Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a)
EXEQUENTE: VANESSA GOMES BAPTISTA - SP306363
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A questão posta encontra-se apreciada, decidida de forma fundamentada e, ainda, confirmada por este Juízo processante (ID 248047195 e ID 253866697). Com relação à manifestação de ID 255006843/anexo, que persevera na pretensão de reforma da decisão, mantenho o decidido em ID 253866697 pelos fundamentos já expostos, facultando-se ao peticionário a utilização da via recursal adequada em caso de inconformismo. Cumpra-se a determinação final de ID 252221956. Intimem-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000541-57.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba