Procedimento Comum Cível 0000354-22.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 16:07

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:06

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:41

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 08:19

Publicação

14/12/2023, 07:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 16:07

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:06

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:41

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 08:19

Publicação

14/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 17:15

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 16:02

Publicação

26/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 12:41

Por decisão judicial

24/10/2023, 12:40

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:40

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:46

Julgamento em Diligência

17/08/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 12:14

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:03

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:06

Mero expediente

01/06/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 11:46

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Mero expediente

22/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:48

Publicação

17/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:00

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 16:12

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:13

Acolhimento em Parte

22/02/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 07:30

Publicação

17/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2021, 10:11

Mero expediente

04/03/2021, 12:55

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 09:08

Publicação

05/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2020, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

18/03/2020, 09:53

Expedida/certificada

18/03/2020, 09:52

Mero expediente

16/03/2020, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 11:55

Publicação

04/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2019, 15:04

Mero expediente

05/11/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2019, 12:14

Mero expediente

31/07/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 10:57

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 15:34

Trânsito em julgado

30/07/2019, 15:34

Trânsito em julgado

30/07/2019, 14:59

Publicação

11/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2019, 16:16

Procedência

29/05/2019, 17:58

Conclusão (para julgamento)

20/05/2019, 13:38

Expedida/certificada

08/04/2019, 13:13

Mero expediente

01/04/2019, 18:31

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 07:00

Mero expediente

09/01/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

20/12/2018, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

12/12/2018, 12:32

Expedida/certificada

12/12/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 17:30

Reativação

26/10/2018, 16:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 13:55

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 14:34

Mero expediente

22/10/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 17:47

Recebimento

19/10/2018, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2016, 17:35

Recebimento

15/08/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 16:20

Mero expediente

27/07/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 18:00

Petição (Apelação)

19/07/2016, 13:23

Publicação

22/06/2016, 10:39

Improcedência

02/06/2016, 15:25

Conclusão (para julgamento)

01/06/2016, 16:19

Petição (Replica)

31/05/2016, 12:52

Mero expediente

11/04/2016, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 17:48

Recebimento

01/04/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 15:21

Mero expediente

19/02/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 15:46

Distribuição (sorteio)

22/01/2016, 11:51