Procedimento Comum Cível 0000286-54.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE LUIS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF Nº 54 deste Juízo, datada de 09 de agosto de 2021, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes do do retorno dos autos da E. Turma Recursal, para querendo, requerer o que de direito no prazo de (05) cinco dias. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. FRANCA, 21 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000286-54.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: JOSE LUIS DA CRUZ ADVOGADO: Juliana Moreira Lance Coli 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0000286-54.2017.4.03.6113/DF (originário: processo nº 00002865420174036113/SP) RELATOR: RICARDO VILLAS BOAS CUEVA

09/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 16:01

Mero expediente

02/03/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 12:35

Recebimento

24/02/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 17:30

Mero expediente

26/01/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 15:41

Distribuição (sorteio)

20/01/2017, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•22/02/2022, 00:00