Procedimento Comum Cível 0015166-12.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSWALDO DA SILVA HERCULANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA MARCIA ZANETTI

OAB/SP 177759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:22

Trânsito em julgado

27/09/2023, 16:15

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 11:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 17:46

Por decisão judicial

17/05/2022, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:22

Trânsito em julgado

27/09/2023, 16:15

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Documentos

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 11:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 19:11

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 17:46

Por decisão judicial

17/05/2022, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização do valor requisitado a título de honorários sucumbenciais, que deverá ser sacado diretamente no Banco do Brasil. 2. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 3. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado por meio de PRC no arquivo (sobrestado). 4. Intimem-se. Campinas, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 10:18

Mero expediente

29/03/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:03

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:08

Publicação

26/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 2. Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados (ID 239293710) e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Oswaldo da Silva Herculano, no valor de R$ 196.123,99 (cento e noventa e seis mil, cento e vinte e três reais e noventa e nove centavos), apurado em novembro de 2021, na modalidade PRC; b) outro, em nome da Dra. Maria Marcia Zanetti, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 22.554,25 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), apurado em novembro de 2021, na modalidade RPV. 4. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 5. Cumprida a determinação contida no item 4, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 6. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente intimado de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que o exequente reside na Rua Reginaldo Sales, 64, Vila Maria, Campinas/SP. 7. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2022, 13:28

Expedição de precatório/rpv

24/01/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 15:14

Publicação

26/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá o INSS apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Campinas, 23 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105

24/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2021, 20:17

Recebimento

23/11/2021, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO DA SILVA HERCULANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015166-12.2016.4.03.6105 Intime-se a Agência de Atendimento a Demandas Judiciais para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada da comprovação, intime-se o INSS a esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Poderá a parte exequente, se assim preferir, dar início à execução, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim que apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 6. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. 7. Intimem-se. Campinas, 27 de outubro de 2021.

28/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2021, 17:44

Remessa (em diligência)

27/10/2021, 17:44

Mero expediente

27/10/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:05

Julgamento em Diligência

27/10/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:03

Recebimento

27/10/2021, 14:46

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 16:09

Reativação

11/10/2019, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2019, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 07:00

Mero expediente

28/02/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 14:57

Petição (Apelação)

18/01/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/11/2018, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2018, 18:06

Publicação

22/10/2018, 10:21

Procedência em Parte

13/08/2018, 16:39

Conclusão (para julgamento)

22/08/2017, 16:12

Recebimento

17/08/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 10:09

Publicação

06/07/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 10:18

Recebimento

07/06/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 11:46

Mero expediente

18/05/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 10:02

Petição (Contestação)

15/03/2017, 11:50

Recebimento

10/03/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 12:21

Publicação

19/09/2016, 09:44

Liminar

14/09/2016, 15:37

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 16:13

Mero expediente

25/08/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 14:55

Distribuição (sorteio)

19/08/2016, 15:16

Despacho

•12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/02/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2021, 00:00

•28/10/2021, 00:00