Apelação / Remessa Necessária 5000050-51.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.535.323,83

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

JULIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

JULIANA

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 25 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 09/04/2026

28/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 09/04/2026

28/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:36

Decisão

•04/02/2026, 16:19

06/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 11:59

Publicado Decisão em 14/03/2025.

17/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:39

Homologada renúncia pelo autor

11/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:38

Conclusos com embargos de declaração

23/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2024, 10:22

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 17:57

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:43

Conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.649.812/0001-38 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 17:06

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e provido

19/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2024, 19:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/03/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 13:21

Ato ordinatório

•19/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

•19/03/2025, 07:58

Decisão

•12/03/2025, 15:38

Decisão

•11/03/2025, 15:43

Despacho

•13/01/2025, 15:56

Despacho

•13/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:22

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Acórdão

•19/11/2024, 18:43

Acórdão

•13/11/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 13:58

Despacho

•17/12/2021, 18:15

Todos os documentos(39)

Decisão

•04/02/2026, 16:36

Decisão

•04/02/2026, 16:19

Ato ordinatório

•19/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

•19/03/2025, 07:58

Decisão

•12/03/2025, 15:38

Decisão

•11/03/2025, 15:43

Despacho

•13/01/2025, 15:56

Despacho

•13/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:22

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Acórdão

•19/11/2024, 18:43

Acórdão

•13/11/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 13:58

Despacho

•17/12/2021, 18:15

Sentença

•22/10/2021, 14:44

Sentença

•08/10/2021, 15:51

Despacho

•26/05/2021, 10:02

Documento Comprobatório

•18/11/2020, 16:38

Documento Comprobatório

•18/11/2020, 16:38

Despacho

•25/10/2020, 20:07

Despacho

•15/09/2020, 14:41

Despacho

•06/08/2020, 09:45

Despacho

•05/08/2020, 17:06

Despacho

•03/08/2020, 22:06

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Documento Comprobatório

•30/06/2020, 18:05

Decisão

•14/05/2020, 11:53

Decisão

•13/05/2020, 20:02

Decisão

•29/04/2020, 16:55

Decisão

•16/03/2020, 16:21

Decisão

•10/01/2020, 11:21

Decisão

•09/01/2020, 19:10

Documento Comprobatório

•06/01/2020, 19:57