Procedimento Comum Cível 5000241-75.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Araraquara 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/01/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2025, 15:43

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicação

09/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 23:04

Mero expediente

05/06/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 10:22

Publicação

22/01/2024, 07:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

04/01/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2025, 15:43

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicação

09/09/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 23:04

Mero expediente

05/06/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 10:22

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2023, 14:26

Por decisão judicial

12/07/2023, 14:26

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 12:57

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2022, 12:49

Por decisão judicial

09/05/2022, 12:49

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2022, 10:00

Mero expediente

11/02/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2021, 17:46

Por decisão judicial

09/10/2020, 10:40

Publicação

23/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 05:56

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 11:14

Remessa (em diligência)

09/12/2019, 14:34

Mero expediente

27/11/2019, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 18:37

Julgamento em Diligência

27/11/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 17:42

Julgamento em Diligência

27/11/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2019, 18:52

Remessa (em diligência)

02/07/2019, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 15:11

Remessa (em diligência)

03/04/2019, 15:10

Expedida/certificada

03/04/2019, 15:08

Mudança de Classe Processual

03/04/2019, 14:28

Mero expediente

27/03/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2017, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 07:00

Publicação

04/10/2017, 07:00

Publicação

04/09/2017, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2017, 12:25

Procedência

28/07/2017, 15:27

Conclusão (para julgamento)

13/07/2017, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 16:30

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 15:14