Procedimento Comum Cível 5019542-42.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

23/05/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2024, 15:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

10/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2022, 16:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

07/06/2022, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2022, 15:44

Por decisão judicial

21/03/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:10

Mero expediente

21/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(87)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

23/05/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Nenhum documento disponível

10/05/2024, 15:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

10/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2022, 16:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

07/06/2022, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2022, 15:44

Por decisão judicial

21/03/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:10

Mero expediente

21/02/2022, 16:02

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2022, 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2021, 11:54

Por decisão judicial

25/11/2021, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 13:20

Mero expediente

25/10/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2021, 13:11

Mero expediente

23/09/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Mero expediente

19/08/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Mero expediente

15/06/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 14:43

Expedida/certificada

17/05/2021, 14:42

Mero expediente

17/05/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2021, 11:38

Mero expediente

10/03/2021, 00:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2021, 15:11

Por decisão judicial

12/02/2021, 12:28

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2020, 16:36

Mero expediente

12/10/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:00

Mero expediente

25/09/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/09/2020, 17:39

Mero expediente

08/09/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 08:04

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2019, 12:08

Expedida/certificada

08/04/2019, 10:36

Expedida/certificada

08/04/2019, 10:33

Mero expediente

05/04/2019, 19:20

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2019, 23:15

Mero expediente

15/03/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 13:05

Petição (Apelação)

18/02/2019, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2019, 07:00

Mero expediente

04/02/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2019, 13:13

Publicação

04/02/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2019, 07:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2019, 19:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 07:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 15:02

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 14:42

Mero expediente

21/11/2018, 17:59

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 11:42

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 11:47

Distribuição (sorteio)

14/11/2018, 11:25