Apelação Cível 0018034-36.2011.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 0018034-36.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 D E S P A C H O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Comprove o Jardim Novo Itaguaçu Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento do montante que lhe cabia. Após, dê-se vista ao MPF e remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Inclua-se o MPF nos registros processuais, para sua intimação. Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Campinas, 10 de maio de 2021 Ilmo(a) Senhor(a) GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAB - Justiça Federal Av. Aquidabã, 465, Centro Campinas-SP Senhor(a) Gerente, Determino a Vossa Senhoria que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize a transferência da importância abaixo indicada (VALOR PARCIAL - 2% do saldo atual), que deverá ser atualizada monetariamente no momento da transferência, sem dedução da alíquota relativa a IRRF. Dados da conta de ORIGEM: Caixa Econômica Federal Conta: 2554.005.00023123-0 Valor: R$ 152,73 (cento e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos) Dados da conta de destino: Ordem: transferência para conta corrente Banco: Banco Itaú (341) Agência: 7021 Conta: 05381-9 CPF/CNPJ: 001.053.358-35 Titularidade: Ricardo de Vasconcellos Mongelli Os valores correspondentes a Imposto de Renda a pagar na fonte deverão ter seu recolhimento automático e figurar como contribuinte o titular da conta DE ORIGEM. Os comprovantes da operação deverão ser juntados no processo através do sistema PJE – painel do usuário/perfil jus postulandi (Res. PRES 68/2016). Em caráter excepcional, não sendo possível a juntada, os documentos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected] ATENÇÃO: ESTE OFÍCIO NÃO DEVERÁ SER DEVOLVIDO SEM O INTEGRAL CUMPRIMENTO - em caso de dúvidas, contatar a secretaria desta Vara Federal através do e-mail acima indicado. Atenciosamente, JOSÉ LUIZ PALUDETTO Juiz Federal Intimação - Segunda Vara Federal de Campinas Avenida Aquidabã, nº 465, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-210 Fone: (19) 3734-7000 Fax: 3237-1170 DESAPROPRIAÇÃO (90) 0018034-36.2011.4.03.6105

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 13 de maio de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO 1. ID 53075471: DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105 Indefiro. A titularidade da conta indicada pertence a sociedade de advogados que não figura na procuração outorgada; ademais, já houve a expedição do alvará de levantamento assinado neste mesmo ato. 2. Após, comprovados os levantamento e transferência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 13 de maio de 2021.

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional do TRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 7. Intimem-se. Campinas, 15 de março de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional do TRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 7. Intimem-se. Campinas, 15 de março de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional do TRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 7. Intimem-se. Campinas, 15 de março de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO 1. Diante da juntada de cópia de certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da presente pela Infraero, com o registro da carta de adjudicação, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias, para extração de cópias necessárias à regularização dos assentamentos junto à Superintendência do Patrimônio da União, na forma da Lei nº 6. 015/73. 2 Considerando a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos Municipais (id 36476981), expeça-se alvará de levantamento no percentual de 98% (noventa e oito por cento) do total indenizatório depositado nos autos em favor de Jardim Novo Itaguaçu Ltda. 3. O montante indenizatório remanescente deverá aguardar manifestação de interesse dos coexpropriados Eulicio Ferreira da Mota e Maria José da Mota. 4. Comprovado o levantamento do alvará expedido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 2 de março de 2021. DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/12/2019, 09:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 10:31

Recebimento

03/10/2019, 19:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2019, 19:35

Trânsito em julgado

03/10/2019, 15:18

Publicação

30/08/2019, 08:30

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800, FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, EULICIO FERREIRA DA MOTA, MARIA JOSE DA SILVA MOTA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B Advogado do(a) REU: RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI - SP290664 DESPACHO Preliminarmente à expedição de alvará, manifeste-se a parte exequente o seu interesse em que os valores sejam transferidos para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional do TRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 6. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 7. Intimem-se. Campinas, 15 de março de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018034-36.2011.4.03.6105

16/03/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Trânsito em julgado

Publicação

Todas as movimentações(22)