Procedimento Comum Cível 0001288-35.2003.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001288-35.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 12:57

Trânsito em julgado

21/10/2025, 12:57

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOSE RIBEIRO REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela parte executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 12:59

Por decisão judicial

27/08/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOSE RIBEIRO REQUERENTE: ALBERTO DE LIMA FABRICIO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, RUBENS MARCELO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ciente da interposição do agravo de instrumento por parte do exequente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Determino o sobrestamento do presente feito até que haja o trânsito em julgado do agravo interposto, incumbindo à parte interessada informar a este Juízo a ocorrência de tal fato a fim de propiciar a reativação e deslinde do cumprimento da sentença. 3. Int. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118

12/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOSE RIBEIRO REQUERENTE: ALBERTO DE LIMA FABRICIO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, RUBENS MARCELO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Petição de ID 312377928 e 312379313: A parte exequente afirma que “o RPV/precatório não foi atualizado corretamente", motivo pelo qual junta novas contas de liquidação de diferenças que entende devidas. 2. Pois bem, entendo que a pretensão do(a) exequente deve ser rechaçada pelos seguintes motivos: a) o(a) exequente teve ciência do teor do ofício requisitório antes de sua transmissão ao Tribunal e não alegou qualquer vício na época oportuna. No cadastro prévio do requisitório em questão já constava de forma expressa a inscrição de aplicação de juros simples para cálculo dos juros de mora no caso concreto, no importe de 0,5%, onde o exequente concordou integralmente com o requisitório. Assim, a matéria encontra-se preclusa; b) Ademais, a correção monetária e os juros pertinentes são calculados de ofício pelo Tribunal quando do processamento da requisição; c) por fim, a Resolução 822/2023 do CJF dispõe que o pedido de revisão dos cálculos da requisição de pagamento, após a expedição do requisitório, deve ser apresentado ao presidente do Tribunal, quando o questionamento se referir aos critérios de atualização monetária aplicados no tribunal (art. 39, inciso I). 3. Com tais considerações, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá INDEFIRO a pretensão da parte exequente, consistente no pleito de não ter havido inclusão dos juros de mora. 4. Após decorrido o prazo para impugnação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 5. Int. GUARATINGUETá, 1 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ALBERTO DE LIMA FABRICIO, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, JOSE RIBEIRO, RUBENS MARCELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 27 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ALBERTO DE LIMA FABRICIO, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, JOSE RIBEIRO, RUBENS MARCELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. As partes litigantes divergiram quanto ao montante correto da conta de liquidação do julgado com relação ao exequente ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO. 2. Este juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de parecer técnico, que apontou que os cálculos apresentados pelas partes apresentavam equívocos, sendo o correto os valores de R$ 173.633,18, relativo ao valor principal, e R$ 17.363,32 de honorários advocatícios, ambos atualizados até 07/2021 (ID 244876946). 3. Instadas as partes a se manifestarem, ambas as partes concordaram com os cálculos da Contadoria. 4. Nesse passo, diante de tal cenário, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contadoria Judicial de ID's 244876937 e 244876946, vez que, além de elaborados por profissional equidistante das partes, respeitam o título executivo judicial e o entendimento deste Juízo. Sendo assim, fixo o valor principal da execução em R$ 173.633,18 para o exequente ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, e R$ 17.363,32 de honorários advocatícios, ambos atualizados até julho/2021. Invoco ainda como razões de decidir a própria fundamentação do parecer técnico da Contadoria do Juízo, que bem demonstram os pontos de incorreções das contas de liquidação apresentadas pelas partes litigantes, as quais ficam refutadas. 5. Com fulcro no art. 22, §4º da Lei 8.906/94, deverá ser observado para a confecção do requisitório o requerimento de dedução de 20% do valor total a ser requisitado à ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, em favor de RODRIGUES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, portador CNPJ/MF n. 03.976.607/0001 -08, a título de honorários contratuais, tendo em vista a juntada nos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios. 6. Destarte, em caso de ausência de impugnação da presente decisão no prazo legal, determino o prosseguimento do feito mediante a expedição da(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 7. Por fim, deixo de fixar honorários advocatícios relativamente a esta fase processual vez que não prevaleceu o cálculo de nenhum dos litigantes, mas sim os do expert do Juízo. 8. Int. GUARATINGUETá, 12 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ALBERTO DE LIMA FABRICIO, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, JOSE RIBEIRO, RUBENS MARCELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ALBERTO DE LIMA FABRICIO, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, JOSE RIBEIRO, RUBENS MARCELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Obs: O requisitório de honorários sucumbenciais foi cadastrado com fração ideal de honorários relativamente aos 3 exequentes cuja conta foi homologada por este Juízo, ou seja, Geny, Jorge e José Ribeiro. A fração ideal dos honorários de sucumbência relativo ao exequente Adhemar, que não concordou com a conta apresentada pelo INSS, será cadastrada futuramente, uma vez que a decisão com relação ao valor principal poderá alterar o montante do valor dos honorários. Guaratinguetá, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001288-35.2003.4.03.6118

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ALBERTO DE LIMA FABRICIO, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, JOAO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSE NUNES DO PRADO, VICENTE PEREIRA LEITE, JOSE PINTO DE SIQUEIRA, JOSE RIBEIRO, RUBENS MARCELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O cumprimento de sentença seguirá com relação aos exequentes GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA, ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO e JOSÊ RIBEIRO, nos termos do julgado. 2. O INSS ofereceu cálculos de liquidação em sede de execução invertida, com os quais a parte exequente concordou com os cálculos apresentados com relação aos exequentes GENY CORREA DE MELO SILVA, JORGE DA SILVA e JOSE RIBEIRO. Homologo a conta apresentada no que concerne à esses exequentes e determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 3. Com fulcro no art. 22, §4º da Lei 8.906/94, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001288-35.2003.4.03.6118 DEFIRO o requerimento de dedução de 20% do valor total a ser requisitado à parte exequente, em favor de RODRIGUES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ /MF n. 03.976.607/000 1 – 08, a título de honorários contratuais, tendo em vista a juntada nos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios. 4. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 6. No que concerne ao exequente ADHEMAR APARECIDA DE ARAUJO, este não concordou com os cálculos ofertados pela autarquia na forma de "execução invertida", apresentando impugnação (ID 242689731 e ss). 7. Deste modo, determino a remessa dos autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) para verificação e elaboração de parecer técnico, seguindo os critérios fixados no título executivo judicial em respeito à coisa julgada, abrindo–se vista às partes na sequência, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 15 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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