Execução Fiscal 5001155-93.2021.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 5001155-93.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 11:45

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARITEC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA - SP459096 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada MARITEC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP - CNPJ: 67.829.309/0001-60, na pessoa de seu representante legal, intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo, no valor de R$ 191,58 (cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), mediante GUIA GRU, com os seguintes códigos: UG: 090017, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18.710-0, comprovando-se nos autos. O documento poderá ser gerado a partir do seguinte endereço eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais O recolhimento deverá ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa (artigo 16 da Lei nº 9.289, de 04/07/1996). O pagamento feito fora do prazo legal e/ou informado após o encaminhamento dos dados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição das custas em Dívida Ativa, deverá ser comprovado diretamente naquele órgão. Marília, 22 de novembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001155-93.2021.4.03.6111

23/11/2022, 00:00

Trânsito em julgado

22/11/2022, 13:37

Publicação

19/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARITEC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA - SP459096 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001155-93.2021.4.03.6111 Vistos. Em face do pagamento do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver – inclusive mediante expedição de Alvará de Levantamento e ordem de desbloqueio, se necessário – anotando-se. Cópia da presente sentença servirá como ofício para eventual desfazimento do gravame ou eventuais levantamentos. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

16/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2022, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 09:09

Mero expediente

01/09/2022, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARITEC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES MOREIRA - SP333920 D E S P A C H O ID 260263198: Diante da informação acerca da ausência de levantamento dos valores e o consequente cancelamento do alvará anteriormente expedido, indique a executada o número de sua conta corrente para a transferência do montante que se encontra depositado na conta judicial 3972.635.00000280-6, no prazo de 10 (dez) dias. Indicados os dados, expeça-se o necessário. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001155-93.2021.4.03.6111

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 15:06

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARITEC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES MOREIRA - SP333920 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001155-93.2021.4.03.6111 Vistos. ID 243783111: Trata-se de reiteração do pedido de liberação dos valores bloqueados nos autos, sob os mesmos argumentos já expostos e após a manifestação da exequente, que não concordou com o levantamento, apresentando planilha discriminada das parcelas pagas (IDs 240126573 e 240126577). Intimada a se manifestar sobre eventuais pagamentos subsequentes, a executada juntou comprovantes no ID 243783121. Pois bem. Não se ignora o fato de as 5 primeiras parcelas do acordo firmado terem sido efetivamente pagas (IDs 240126577 e 243783121), mas isso não quer dizer, necessariamente, que os valores bloqueados tenham de ser desbloqueados em sua totalidade, uma vez que, como já frisado no ID 165684105, o arresto se deu anteriormente à adesão a dito parcelamento – de sorte que não há que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito. É certo, ainda, que os valores garantem o adimplemento da avença. De outra mão, sem demonstração acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados ou de sua exata vinculação ao pagamento dos débitos apontados na manifestação de ID 160705444, não há aparato jurídico a tutelar a executada na forma requerida. Contudo, como efetivamente comprovado o pagamento de 5 (cinco) parcelas, defiro o levantamento tão somente dos valores efetivamente pagos em observância ao princípio do “non bis in idem”. Para tanto, indique a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de sua conta corrente para a transferência dos valores. Com a indicação, cumpra-se imediatamente, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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