Execução Fiscal 0002837-96.2016.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0002837-96.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO RS MOCOCA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0002837-96.2016.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 em face de AUTO POSTO RS MOCOCA LTDA - CNPJ: 04.138.979/0001-10, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 2.821,51 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos - OUT/2016), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 07 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002837-96.2016.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de AUTO POSTO RS MOCOCA LTDA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO RS MOCOCA LTDA em 24/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)