Agravo em Recurso Especial 5027293-33.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ 56.***.***.0001-07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 12:40

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209445/2024

18/03/2024, 20:41

Protocolizada Petição 209445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 1224544/2023 - EDcl

11/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:46

Embargos de Declaração de BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA Não-acolhidos

08/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1224544 - EDcl no AREsp 2490710 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/02/2024, 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1224544/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2344.

19/02/2024, 14:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/12/2023 Petição Nº 1224544/2023 -

20/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1224544/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

19/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1224544/2023

19/12/2023, 17:31

Protocolizada Petição 1224544/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2023

19/12/2023, 17:23

Documentos

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•11/10/2023, 17:35

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