Procedimento Comum Cível 5006445-25.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 214.847,04

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DINALLI CAVAGNA

OAB/SP 267407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 17:37

Despacho

•27/05/2022, 21:46

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:43

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 21:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:25

Juntada de intimação de pauta

26/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA, ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA, ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA, ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DINALLI CAVAGNA - SP267407 Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DINALLI CAVAGNA - SP267407 Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DINALLI CAVAGNA - SP267407 Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DINALLI CAVAGNA - SP267407 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006445-25.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 130875986: Intime-se a parte Autora para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela União, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:47

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 08:13

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:19

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 19:32

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 15:02

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:29

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:02

Expedição de Informação

26/03/2021, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de custas

26/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

26/03/2021, 08:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/03/2021, 08:50

Juntada de certidão

26/03/2021, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 20:15

Acórdão

•02/05/2022, 11:15

Acórdão

•25/04/2022, 19:52

Despacho

•11/01/2022, 13:59

Despacho

•17/12/2021, 18:16

Sentença

•28/09/2021, 15:48

Decisão

•30/06/2021, 20:23

Despacho

•09/06/2021, 12:14

Despacho

•27/04/2021, 15:43

Despacho

•30/03/2021, 12:29