Apelação Cível 0003030-08.2006.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:40

Baixa Definitiva

13/02/2020, 16:49

Reativação

26/10/2016, 10:46

Remessa (outros motivos)

27/09/2016, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 14:22

Baixa Definitiva

18/11/2013, 18:07

Trânsito em julgado

12/11/2013, 16:09

Recebimento

12/11/2013, 15:45

Remessa (outros motivos)

30/10/2013, 17:00

Publicação

10/10/2013, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2013, 08:36

Recebimento

10/09/2013, 09:00

Recurso Extraordinário

03/09/2013, 20:33

Recurso Especial

03/09/2013, 20:33

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 12:04

Todas as movimentações(41)

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:40

Baixa Definitiva

13/02/2020, 16:49

Reativação

26/10/2016, 10:46

Remessa (outros motivos)

27/09/2016, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 14:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

18/11/2013, 18:07

Trânsito em julgado

12/11/2013, 16:09

Recebimento

12/11/2013, 15:45

Remessa (outros motivos)

30/10/2013, 17:00

Publicação

10/10/2013, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2013, 08:36

Recebimento

10/09/2013, 09:00

Recurso Extraordinário

03/09/2013, 20:33

Recurso Especial

03/09/2013, 20:33

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2012, 08:37

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 11:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2012, 18:48

Petição (Recurso especial)

26/06/2012, 18:11

Petição (Recurso extraordinário)

26/06/2012, 18:11

Publicação

21/05/2012, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2012, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2012, 08:48

Julgado

07/05/2012, 18:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2012, 14:52

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2012, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2011, 15:37

Publicação

16/12/2011, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2011, 08:38

Julgado

05/12/2011, 18:00

Conclusão (para julgamento)

14/06/2011, 16:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/06/2011, 15:12

Publicação

13/04/2011, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2011, 08:36

Conclusão (para julgamento)

02/10/2008, 15:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/10/2008, 15:44

Publicação

18/09/2008, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2008, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2008, 12:17

Conclusão (para julgamento)

17/07/2008, 16:29

Distribuição (sorteio)

02/07/2008, 18:22