Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:35Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:35Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:48Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 16:47Conclusos para despacho
22/04/2026, 13:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:44Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:08Publicado Decisão em 26/02/2026.
26/02/2026, 02:08Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 18:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 18:13Decretada a revelia
24/02/2026, 18:13Conclusos para decisão
24/02/2026, 18:11Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:57