Execução Fiscal 5002485-80.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ROVERAN

OAB/SP 340214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EVANDRO ROVERAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:14

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 15:14

Sentença

•31/01/2024, 14:14

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 16:12

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:18

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2023, 13:17

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/12/2022, 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EVANDRO ROVERAN Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE ROVERAN - SP340214 D E S P A C H O Considerando o certificado no ID 47183739 e, ademais, que foram opostos os embargos nº 5006243-33.2021.4.03.6105, conforme ID 57734740, a esta execução fiscal, a qual se encontra garantida por bloqueio / depósito em dinheiro, determino, em observância ao quanto disposto no artigo 32, § 2º, da Lei nº 6.830/80, o seu SOBRESTAMENTO até final julgamento de referidos embargos. Sem prejuízo, promova a secretaria a transferência do valor ainda bloqueado no ID 47184413 para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal – CEF, vinculada ao presente feito. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002485-80.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 11:25

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:34

Decorrido prazo de EVANDRO ROVERAN em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:08

Recebidos os autos

10/11/2020, 19:32

Expedição de termo de audiência

10/11/2020, 19:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/11/2020, 09:27

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 16:51

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2020 10:30 CECON-Campinas.

13/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/04/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:22

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2020, 10:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:44

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Despacho

•17/08/2023, 14:24

Despacho

•28/06/2023, 18:29

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:17

Despacho

•15/02/2023, 13:59

Despacho

•15/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:24

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 18:52

Petição Intercorrente

•14/02/2022, 08:49

Traslado de cópias

•01/02/2022, 07:33

Despacho

•11/01/2022, 14:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/06/2024, 15:14

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Despacho

•17/08/2023, 14:24

Despacho

•28/06/2023, 18:29

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:17

Despacho

•15/02/2023, 13:59

Despacho

•15/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:24

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 18:52

Petição Intercorrente

•14/02/2022, 08:49

Traslado de cópias

•01/02/2022, 07:33

Despacho

•11/01/2022, 14:03

Despacho

•13/12/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:51

Despacho

•18/03/2020, 17:34