Execução de Título Extrajudicial 5001060-12.2017.4.03.6141 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001060-12.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: BARBOZA & SANTANA PRAIA GRANDE LTDA - ME, GILSON ALVES DE SANTANA, TATIANE APARECIDA CHAGAS DE LIMA SANTANA DESPACHADO EM INSPEÇÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o julgamento do agravo de instrumento n. 5013559-06.2026.4.03.0000. Int. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001060-12.2017.4.03.6141

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/05/2026, 17:14

Indeferimento

23/04/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:12

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:01

Mero expediente

23/03/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:33

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:40

Mero expediente

25/02/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:48

Mero expediente

27/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 07:07

Expedida/certificada

08/12/2025, 16:01

Mero expediente

08/12/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES (PENHORA) Prazo de 30 (trinta) dias Edital de Intimação de GILSON ALVES DE SANTANA (CPF: 252.802.278-62) e TATIANE APARECIDA CHAGAS DE LIMA SANTANA (CPF: 277.412.788-27) Expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5001060-12.2017.4.03.6141 - 1ª Vara Federal de São Vicente A MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da ação em epígrafe, movida por Caixa Econômica Federal - CEF em face de BARBOZA & SANTANA PRAIA GRANDE LTDA - ME, em nome de seu representante legal e outros (GILSON ALVES DE SANTANA e TATIANE APARECIDA CHAGAS DE LIMA SANTANA), distribuída em 11/10/2017, para pagamento da quantia de R$ 551.647,16 (atualizado para setembro/2024, conforme petição da CEF, id. 339545178 e ss.) decorrente do inadimplemento do pactuado entre as partes (Cédula de Crédito Bancário - CCB). Estando os executados em local incerto e não sabido, tanto que foi citado por Edital na fase de conhecimento (id. 308776868), foi então proferido despacho (id 341219013) determinando a expedição do Edital para Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias. Fica pelo presente os executados, GILSON ALVES DE SANTANA (CPF 252.802.278-62) e TATIANE APARECIDA CHAGAS DE LIMA SANTANA (CPF: 277.412.788-27), INTIMADOS DA PENHORA EFETIVADA (sistema SISBAJUD), para ciência: a) sobre o bloqueio de valores realizados - Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (documento juntado aos autos sob id. nº 340154838), sendo nos valores de R$ 1.528,51 e R$ 1.179,17; b) que findo o prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica cientificado o executado que este Juízo funciona na Av. Antonio Emerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP 11370-000. Santos, 14/11/2024. Eu, (GSM - RF 6539), analista judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 15/10/2024. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo de 20 (vinte) dias A MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001060-12.2017.4.03.6141, movida por Caixa Econômica Federal - CEF em face de Barboza & Santana Praia Grande Ltda - ME e outros (Gilson Alves de Santana e Tatiane Aparecida Chagas de Lima Santana), distribuída em 11/10/2017, tendo por objeto tendo por objeto o pagamento de R$ 63.588,53 (valor posicionado para outubro/2017), mais os acréscimos legais, à vista do não cumprimento das obrigações pelos executados, restando inadimplidas(s) a(s) Cédula(s) de Crédito Bancário - CCB emtida(s) - (cfr. exordial). Foi determinado por meio do r. despacho (id. 303951743), proferido pelo MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente, Doutora Anita Villani, a citação por edital dos executados, tendo em vista as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos executados, Barboza & Santana Praia Grande Ltda - ME (CNPJ 15.318.327/0001-83), na pessoa do representante legal, Gilson Alves de Santana (CPF 252.802.278-62) e Tatiane Aparecida Chagas de Lima Santana (CPF 277.412.788-27), com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 63.588,53 (a qual deverá ser atualizada), acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citados os executados para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica(m) cientificado(s) os executados que este Juízo funciona na Avenida Antônio Emmerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP - 11370-000, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 01/12/2023. Eu, (VLC - RF 2114), técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: BARBOZA & SANTANA PRAIA GRANDE LTDA - ME, GILSON ALVES DE SANTANA, TATIANE APARECIDA CHAGAS DE LIMA SANTANA D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001060-12.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de carta precatória expedida para cumprimento de diligência no Município de Praia Grande. Recebida a carta precatória, o Juízo deprecado entendeu por bem encaminhá-la/devolvê-la a este Juízo, 1ª Vara Federal de São Vicente, por contar esta Subseção com competência sobre os Municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Entretanto, a sede deste Juízo é localizada em São Vicente, município distinto do local do cumprimento da diligência – que, por outro lado, é sede de Vara Estadual, a qual, por conseguinte, deve ser a responsável pelo seu cumprimento. Neste sentido é pacífica a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO DE DIREITO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A LEI N. 13.043/2014. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 3/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUÍZO DEPRECADO. 1. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.043/2014, houve a revogação do art. 15, I, da Lei n. 5.010/1966 que conferia a competência delegada à Justiça estadual para ações de execução fiscal promovidas pela União, pelas autarquias e fundações públicas federais. No caso, a execução foi ajuizada no ano de 2016, isto é, após a entrada em vigor do mencionado diploma legislativo. Além disso, o presente conflito não diz respeito ao juízo competente para o feito executivo, mas apenas para o cumprimento de carta precatória de citação da parte executada. 2. A expedição de carta precatória para o cumprimento de atos processuais não se confunde com a delegação de competência conferida aos juízes estaduais para atuarem investidos de jurisdição federal. Precedentes: CC 10.391/PR, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Segunda Seção, DJ 27/3/1995; CC 54.682/SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Segunda Seção, DJ 1º/2/2007. 3. Em se tratando do cumprimento de carta precatória, não há delegação da competência jurisdicional para o julgamento da causa, como ocorre nos casos previstos no art. 109, § 3º, da CF. Existe simples pedido de cooperação realizado por determinado juízo a outro, o qual atua nos estreitos limites do ato processual deprecado, no exercício de competência própria relacionada ao cumprimento da respectiva carta. Em tais hipóteses, não há ascendência jurisdicional do respectivo Tribunal Regional Federal sobre o juízo estadual deprecado, cumprindo ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito de competência em questão. 4. No caso, o ato processual deprecado referente à citação das partes no processo de execução de título extrajudicial deverá ser cumprido no Município de Ibirama - SC. Contudo, essa localidade não é sede de vara federal, devendo-se reconhecer a competência do Juízo de Direito para o cumprimento da carta precatória, consoante dispõe o art. 237, parágrafo único, do CPC. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Ibirama - SC, o suscitado. (CC 154.894/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2019, DJe 13/03/2019) “PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO DE DIREITO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A LEI N. 13.043/2014. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 3/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUÍZO DEPRECADO. 1. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.043/2014, houve a revogação do art. 15, I, da Lei n. 5.010/1966, que conferia a competência delegada à Justiça estadual para ações de execução fiscal promovidas pela União, pelas autarquias e fundações públicas federais. No caso, a execução foi ajuizada no ano de 2016, isto é, após a entrada em vigor do mencionado diploma legislativo. Além disso, o presente conflito não diz respeito ao juízo competente para o feito executivo, mas apenas para o cumprimento de carta precatória de citação da parte executada. 2. A expedição de carta precatória para o cumprimento de atos processuais não se confunde com a delegação de competência conferida aos juízes estaduais para atuarem investidos de jurisdição federal. Precedentes: CC 10.391/PR, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Segunda Seção, DJ 27/3/1995; CC 54.682/SC, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Segunda Seção, DJ 1º/2/2007. 3. Tratando-se do cumprimento de carta precatória, não há delegação da competência jurisdicional para o julgamento da causa, como ocorre nos casos previstos no art. 109, § 3º, da CF. Existe simples pedido de cooperação realizado por determinado juízo a outro, o qual atua nos estreitos limites do ato processual deprecado, no exercício de competência própria relacionada ao cumprimento da respectiva carta. Em tais hipóteses, não há ascendência jurisdicional do respectivo Tribunal Regional Federal sobre o juízo estadual deprecado, cumprindo ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito de competência em questão. 4. Na situação dos autos, o ato processual deprecado referente à citação das partes no processo de execução fiscal deverá ser cumprido no Município de Balneário Camboriú - SC. Contudo, essa localidade não é sede de vara federal, devendo-se reconhecer a competência do Juízo de Direito para o cumprimento da carta precatória, consoante dispõe o art. 237, parágrafo único, do CPC. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú - SC, o suscitado.” (CC 158.953/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/08/2018, DJe 29/08/2018) (grifos não originais) Ainda, oportuno mencionar que o Provimento n. 01/2020, da E. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO), não permite o cumprimento da diligência pelos oficiais de Justiça lotados nesta Subseção Judiciária de São Vicente, já que determina, em seu artigo 378: “Art. 378. Sem prejuízo do disposto no art. 367, os oficiais de justiça avaliadores federais desempenharão as atividades funcionais nos limites do município em que sediadas as Subseções em que lotados. (...) §2º A ordem para diligências a serem exercidas fora dos limites previstos neste artigo deverá ser deprecada à Justiça Estadual.” (grifos não originais) Assim, suscito conflito de competência negativo. Encaminhe-se a carta precatória ao Excelentíssimo Senhor Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, para apreciação do conflito ora suscitado. Cumpra-se. Int. SãO VICENTE, 4 de maio de 2021.

13/05/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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