Procedimento Comum Cível 5002975-67.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 00:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 00:48

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Mero expediente

11/07/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 18:54

Desarquivamento

05/07/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva

04/11/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 13:07

Trânsito em julgado

04/11/2022, 13:07

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:16

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 00:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 00:48

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

11/07/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 18:54

Desarquivamento

05/07/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva

04/11/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 13:07

Trânsito em julgado

04/11/2022, 13:07

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:20

Por decisão judicial

03/08/2022, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Mero expediente

25/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 12:46

Por decisão judicial

09/03/2022, 10:50

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Recebimento

26/08/2021, 10:52

Expedida/certificada

27/07/2021, 15:27

Expedida/certificada

27/07/2021, 15:19

Remessa (em diligência)

24/06/2021, 11:13

Mero expediente

20/06/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 08:01

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:58

Publicação

13/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 12:07

Expedida/certificada

16/03/2021, 19:07

Recebimento

04/03/2021, 11:55

Remessa (em diligência)

06/02/2021, 13:51

Mudança de Classe Processual

04/02/2021, 16:47

Mero expediente

02/02/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Mero expediente

24/09/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 11:33

Recebimento

23/09/2020, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2018, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 07:00

Mero expediente

10/05/2018, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 07:00

Procedência

09/03/2018, 18:27

Conclusão (para julgamento)

26/09/2017, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 07:00

Mero expediente

11/09/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2017, 07:00

Mero expediente

11/08/2017, 08:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 07:00

Mero expediente

01/08/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 13:19

Publicação

10/07/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2017, 17:58

Assistência Judiciária Gratuita

04/07/2017, 17:52

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 14:56

Remessa (outros motivos)

19/06/2017, 11:51

Distribuição (sorteio)

16/06/2017, 16:12