Procedimento Comum Cível 0002792-75.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Movimentações

Por decisão judicial

29/01/2026, 17:22

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:10

Mero expediente

11/10/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:45

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 12:50

Expedida/certificada

17/12/2024, 12:26

Todas as movimentações(152)

Por decisão judicial

29/01/2026, 17:22

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

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Expedida/certificada

01/12/2025, 17:10

Mero expediente

11/10/2025, 00:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:45

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 12:50

Expedida/certificada

17/12/2024, 12:26

Mero expediente

17/12/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 17:23

Publicação

04/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2024, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:37

Mero expediente

04/09/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 19:04

Mero expediente

15/07/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:24

Mero expediente

12/03/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:14

Mero expediente

27/10/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 14:15

Mero expediente

14/08/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:47

Recebimento

08/08/2023, 06:57

Remessa (em diligência)

20/06/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 19:37

Mero expediente

19/06/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 18:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2023, 10:01

Por decisão judicial

31/03/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:51

Mero expediente

10/03/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:38

Mero expediente

24/10/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 17:53

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Mero expediente

12/05/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 15:04

Recebimento

23/03/2022, 17:46

Recebimento

23/03/2022, 17:45

Recebimento

16/03/2022, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 17:57

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:55

Mero expediente

21/02/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 18:15

Mero expediente

07/12/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2016, 12:12

Recebimento

22/06/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 15:39

Recebimento

23/05/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 12:30

Recebimento

16/12/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 11:19

Recebimento

04/11/2015, 15:29

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 15:07

Recebimento

26/08/2015, 18:28

Remessa (outros motivos)

28/04/2015, 14:05

Recebimento

09/03/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:06

Mudança de Classe Processual

20/02/2015, 14:50

Recebimento

22/10/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 11:39

Recebimento

06/08/2014, 12:27

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 12:27

Recebimento

02/07/2014, 12:03

Remessa (outros motivos)

30/10/2013, 16:57

Recebimento

04/10/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 14:14

Recebimento

10/06/2013, 18:48

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 11:09

Recebimento

03/05/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 13:49

Recebimento

04/02/2013, 12:45

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 16:35

Recebimento

10/05/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 12:15

Recebimento

28/02/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 10:54

Recebimento

06/02/2012, 10:43

Remessa (outros motivos)

14/07/2011, 13:36

Recebimento

15/06/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 15:01

Mero expediente

29/03/2011, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 17:48

Recebimento

27/05/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2010, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2010, 16:56

Recebimento

01/02/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:18

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2009, 14:23

Recebimento

16/11/2009, 19:02

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 12:19

Recebimento

21/05/2009, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2006, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2006, 15:26

Recebimento

16/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2005, 12:07

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2004, 09:11

Recebimento

09/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2004, 00:00

Recebimento

18/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/07/2004, 15:42

Conclusão (para despacho)

25/06/2004, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 15:56

Publicação

12/04/2004, 16:30

Conclusão (para julgamento)

05/12/2003, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 11:39

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 12:07

Conclusão (para despacho)

24/06/2003, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 13:21

Distribuição (sorteio)

29/05/2003, 12:13