Procedimento Comum Cível 5004529-03.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 12:56

Trânsito em julgado

28/11/2022, 12:54

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Mero expediente

10/10/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 15:12

Publicação

20/09/2022, 07:00

Mero expediente

19/09/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 12:56

Trânsito em julgado

28/11/2022, 12:54

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Mero expediente

10/10/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 15:12

Publicação

20/09/2022, 07:00

Mero expediente

19/09/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Mero expediente

02/09/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2022, 10:16

Por decisão judicial

29/07/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Mero expediente

21/07/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 13:52

Mero expediente

16/05/2022, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2022, 15:19

Por decisão judicial

04/03/2022, 15:19

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicação

15/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2021, 13:36

Mero expediente

10/06/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 15:47

Ato ordinatório

18/05/2021, 17:45

Publicação

28/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 23:11

Conclusão (para decisão)

20/03/2021, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual

04/02/2021, 17:02

Mero expediente

02/02/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 12:56

Expedida/certificada

09/09/2020, 14:50

Recebimento

09/09/2020, 10:26

Remessa (em diligência)

03/08/2020, 15:37

Mero expediente

03/08/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2020, 14:43

Mero expediente

22/06/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2018, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 07:00

Mero expediente

28/09/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2018, 12:44

Procedência

07/08/2018, 12:44

Conclusão (para julgamento)

25/07/2018, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 07:00

Mero expediente

02/07/2018, 20:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:30

Mero expediente

14/05/2018, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 14:12

Distribuição (sorteio)

05/04/2018, 16:33