Procedimento Comum Cível 5000772-81.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MARTINS DA SILVA

OAB/SP 369132·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO PATRAO SACOMANI

OAB/SP 337227·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES JODAS GARDEL

OAB/SP 155830·CPF·Representa: Réu

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

TIAGO NARDELI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR MARTINS DA SILVA

OAB/SP 369132·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO PATRAO SACOMANI

OAB/SP 337227·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES JODAS GARDEL

OAB/SP 155830·CPF·Representa: Réu

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:19

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:08

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2023, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•04/04/2023, 15:10

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:19

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de resposta

04/07/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 18:51

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Controvérsia - Não aplicável)

02/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA - SP369132, BRUNO PATRAO SACOMANI - SP337227 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 D E S P A C H O 1. ID 239342516. Dê-se ciência às partes. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, determino a suspensão do feito até que sobrevenha informação sobre o julgamento daquele processo, nos termos do item 3 do despacho ID 44382751. 3. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000772-81.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:59

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 23:07

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:15

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 00:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 18:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2021, 17:52

Juntada de comunicações

19/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:32

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:32

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:17

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:48

Desentranhado o documento

01/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:45

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/02/2021, 17:56

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/09/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/08/2020, 12:36

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:01

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:16

Proferida decisão interlocutória

03/07/2020, 13:43

Conclusos para decisão

02/07/2020, 20:04

Juntada de certidão

02/07/2020, 20:03

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 22:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:36

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 19:13

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:46

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:46

Juntada de documento digitalizado

08/10/2019, 16:00

Publicado Intimação em 18/09/2019.

18/09/2019, 11:58

Publicado Intimação em 18/09/2019.

18/09/2019, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:54

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2019, 14:34

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 07:28

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 08:52

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2019, 10:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2018, 23:47

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2018, 11:15

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 13:20

Proferida decisão interlocutória

09/03/2018, 05:09

Conclusos para decisão

06/03/2018, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2017, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

24/08/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

23/08/2017, 17:42

Audiência conciliação realizada para 22/08/2017 14:00 CECON-São José dos Campos.

23/08/2017, 17:16

Audiência conciliação designada para 22/08/2017 14:00 CECON-São José dos Campos.

23/08/2017, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/08/2017, 11:29

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:36

Publicado Despacho em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/07/2017, 00:07

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/07/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:47

Conclusos para despacho

12/07/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2017, 00:38

Juntada de Petição de réplica

30/05/2017, 14:52

Decorrido prazo de VIRADA PARA LUA LOTERIAS LTDA - ME em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:46

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 16:36

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 16:29

Mandado devolvido cumprido

08/05/2017, 14:11

Publicado Decisão em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:05

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/04/2017, 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/04/2017, 19:34

Conclusos para decisão

05/04/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2017, 12:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2017, 17:20

Despacho

•08/03/2023, 13:08

Despacho

•13/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:51

Despacho

•02/06/2022, 19:52

Despacho

•11/01/2022, 14:05

Outros Documentos

•11/01/2022, 13:59

Despacho

•13/12/2021, 23:07

Outros Documentos

•13/12/2021, 16:15

Despacho

•25/09/2021, 00:02

Despacho

•08/03/2021, 13:17

Despacho

•01/03/2021, 19:09

Comunicações

•19/02/2021, 10:36

Despacho

•21/01/2021, 17:32

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•04/04/2023, 15:10

Despacho

•08/03/2023, 13:08

Despacho

•13/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:51

Despacho

•02/06/2022, 19:52

Despacho

•11/01/2022, 14:05

Outros Documentos

•11/01/2022, 13:59

Despacho

•13/12/2021, 23:07

Outros Documentos

•13/12/2021, 16:15

Despacho

•25/09/2021, 00:02

Despacho

•08/03/2021, 13:17

Despacho

•01/03/2021, 19:09

Comunicações

•19/02/2021, 10:36

Despacho

•21/01/2021, 17:32

Decisão

•03/07/2020, 14:19

Decisão

•03/07/2020, 13:43

Documento Digitalizado

•02/07/2020, 20:03

Documento Digitalizado

•02/07/2020, 19:05

Decisão

•01/04/2020, 15:02

Decisão

•20/03/2020, 19:13

Decisão

•18/06/2019, 14:34

Sentença

•09/01/2019, 17:10

Sentença

•27/11/2018, 23:47

Decisão

•09/03/2018, 05:09

Despacho

•23/08/2017, 18:05

Despacho

•12/07/2017, 15:47

Decisão

•25/04/2017, 19:34