Procedimento Comum Cível 5002972-05.2021.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002972-05.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a notícia de expedição do requisitório de pagamento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. A consulta ao requisitório pode ser realizada pelo link a seguir, que constam as principais informações sobre o ofício expedido: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag No mais, ciência a parte autora acerca da certidão expedida. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 28 de novembro de 2023.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. SãO VICENTE, 28 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Proceda a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos, conforme os termos do acordo homologado. Com a notícia de liberação dos valores, proceda à Secretaria à intimação das partes. Finalmente, cumpridas as determinações acima e comunicado o levantamento dos valores pela instituição bancária depositária, com fase devidamente lançada no sistema, tornem conclusos. Proceda a Secretaria à expedição de certidão de validação da procuração, conforme petição id 299646261. Após a expedição da certidão, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Remetam-se os autos para o setor de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios para análise, respeitada a ordem cronológica de remessa ao setor. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 25 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Transitada em julgado nesta data. Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena das sanções cabíveis. Com a informação da implantação do benefício, bem como considerando a liquidez do acordo, remetam-se os autos ao setor de expedição de RPV ou Precatório. Registrada neste ato. Intimem-se. SãO VICENTE, 9 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este JEF de São Vicente. Faculto à parte autora, no prazo de 10 dias: - manifestação expressa acerca do art. 16, §5º, da Lei nº 8.213/91, inclusive indicando nos anexos ou juntando aos autos os documentos mencionados no dispositivo. Considerando o atual período de restrição dos atos presenciais decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 10, de 03 de Julho de 2020, manifeste-se a parte autora sobre o interesse na realização de audiência virtual ou justifique a impossibilidade de participação na audiência por via remota. No silêncio ou com a resposta positiva, providencie a Secretaria a designação de data para a audiência. Justificada a impossibilidade de participação, aguarde-se o retorno à normalidade das atividades e expediente no prédio do Fórum Federal de São Vicente para designação de audiência presencial conforme a ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

18/02/2022, 14:11

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

18/02/2022, 14:11

Recebimento

06/11/2021, 09:02

Publicação

08/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEX SANDRO LEITE - SP338523, ERICK IAN NASCIMENTO LEE - SP417087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002972-05.2021.4.03.6141 Vistos. Diante do valor atribuído à causa, reconheço a incompetência deste Juízo para deslinde do feito, e determino sua remessa ao JEF de São Vicente, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. São Vicente, 6 de outubro de 2021.

07/10/2021, 00:00

Incompetência

06/10/2021, 15:43

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 15:32

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 15:32

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 00:00

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