Embargos à Execução 5002476-36.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 148.486,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR

CPF

Autor

WAGNER ROCUMBACK

CPF

Autor

SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR

OAB/SP 93861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR

CPF

Autor

WAGNER ROCUMBACK

CPF

Autor

SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de WAGNER ROCUMBACK em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de WAGNER ROCUMBACK em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 04/11/2022

17/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de WAGNER ROCUMBACK em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 18:17

Sentença

•29/09/2022, 17:44

26/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de WAGNER ROCUMBACK em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, WAGNER ROCUMBACK, HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 53482076: Oferecidos embargos à execução, foi requerida produção de prova pericial contábil e a exibição, pela embargada, dos extratos mensais e contratos das operações de crédito que originaram a dívida em cobrança. A realização da prova pericial é desnecessária, uma vez que são discutidos aspectos legais relativos às cláusulas contratuais, ou seja, matéria eminentemente de direito, não havendo, portanto, a necessidade de manifestação técnica contábil para indicação dos parâmetros que serão acolhidos ou não por este juízo. Além disso, a documentação carreada aos autos é suficiente ao convencimento do Juízo. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002476-36.2020.4.03.6100 indefiro o pedido de produção de provas, nos termos do artigo 355, I, do CPC, considerando existir nos autos elementos bastantes para ensejar o julgamento no estado do processo. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:24

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 12:53

Decorrido prazo de HAROLDO ROCUMBACK JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:05

Decorrido prazo de WAGNER ROCUMBACK em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/02/2020, 16:51

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/02/2020, 16:41

Distribuído por dependência

17/02/2020, 16:41

Despacho

•11/01/2022, 14:07

Despacho

•11/01/2022, 11:38

Despacho

•26/04/2021, 13:32

Despacho

•23/04/2021, 16:30

Despacho

•16/07/2020, 16:48

Despacho

•10/07/2020, 16:37

Despacho

•02/04/2020, 12:51

Despacho

•17/02/2020, 17:38