Execução de Título Extrajudicial 0002537-33.2012.4.03.6109 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002537-33.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 19:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:40

Mero expediente

05/02/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175, GABRIELY GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA - SP494809, GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: MARIA LUIZA EUZEBIO Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI - SP146873 Determino que a parte executada promova a indicação do endereço onde se encontram os bens sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, incisos III a V do CPC. Prazo: 15 dias Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PIRACICABA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002537-33.2012.4.03.6109

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:56

Publicação

08/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175, GABRIELY GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA - SP494809, GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: MARIA LUIZA EUZEBIO Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI - SP146873 A Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI constitui prestação obrigatória de informações à Receita Federal pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos relativamente aos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizam aquisição ou alienação de imóveis. Assim, desnecessária a intervenção do Juízo para obtenção de informações relativas a imóveis penhoráveis, uma vez que a pesquisa ARISP junto aos Registro de Imóveis é disponibilizada às partes, sendo também pelos mesmos motivos, desnecessária a intervenção do Juízo no pedido de informações da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural). Além disso, desnecessária a intervenção do Juízo para obtenção de informações da DIMOF, uma vez que os bloqueios de ativos financeiros via sistema SISBAJUD tem como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante. Há que considerar que as informações são protegidas pelo sigilo bancário, não se justificando, pois, pelos motivos acima, a sua quebra. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002537-33.2012.4.03.6109 indefiro o pedido relativo a obtenção de informações junto à Receita Federal através da DOI, da DIMOF, da DIMOB e da DITR. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 18:02

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175, GABRIELY GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA - SP494809, GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: MARIA LUIZA EUZEBIO Advogado do(a) EXECUTADO: AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI - SP146873 A Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI constitui prestação obrigatória de informações à Receita Federal pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos relativamente aos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizam aquisição ou alienação de imóveis. Assim, desnecessária a intervenção do Juízo para obtenção de informações relativas a imóveis penhoráveis, uma vez que a pesquisa ARISP junto aos Registro de Imóveis é disponibilizada às partes, sendo também pelos mesmos motivos, desnecessária a intervenção do Juízo no pedido de informações da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural). Além disso, desnecessária a intervenção do Juízo para obtenção de informações da DIMOF, uma vez que os bloqueios de ativos financeiros via sistema SISBAJUD tem como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante. Há que considerar que as informações são protegidas pelo sigilo bancário, não se justificando, pois, pelos motivos acima, a sua quebra. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002537-33.2012.4.03.6109 indefiro o pedido relativo a obtenção de informações junto à Receita Federal através da DOI, da DIMOF, da DIMOB e da DITR. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA - SP375175, GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: MARIA LUIZA EUZEBIO Diante do cancelamento dos leilões anteriormente designados devido a pandemia (COVID-19) e considerando a realização da 257ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, fica designado o dia 07/02/2022, às 11h, para o primeiro leilão do bem móvel penhorado (ID 56545031), observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera o leilão acima, fica, desde logo, designado o dia 14/02/2022, às 11h, para realização do leilão subsequente (data limite para o envio do expediente: 22/11/2021). Ficam as partes cientificadas de que em decorrência do necessário isolamento social imposto pela pandemia provocada pelo novo coronavirus SARS-CoV 2, as hastas serão realizadas exclusivamente na modalidade eletrônica, sendo que as regras para participação e arrematação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem publicados, e estarão disponíveis em http://www.jfsp.jus.br /servicos-judiciais/cehas/, e ainda que os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser Intimação - 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002537-33.2012.4.03.6109 vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/ e as datas constantes do calendário divulgado permanecem mantidas, entretanto, com encerramento às 11h (horário de Brasília). Ficam as partes cientes também que o acolhimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á aproximadamente 10 dias antes da data agendada para o 1º leilão, e após essa data, o sistema acolherá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital da hasta. Intime-se pessoalmente os réus e publique-se para a CEF. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

30/09/2021, 00:00

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