Execução Fiscal 5000983-53.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GOMES

OAB/SP 105416·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2023, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES - SP105416 DESPACHO Diante da adesão do(a) executado(a) a parcelamento administrativo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão aguardando informação, pelo(a) exequente, sobre a extinção do crédito ou exclusão/inadimplemento do(a) devedor(a). Intime(m)-se. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000983-53.2019.4.03.6134

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:36

Convenção das Partes

05/06/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 20:10

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:24

Mero expediente

09/12/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 13:04

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2023, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•06/06/2023, 00:00

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES - SP105416 DESPACHO Diante da adesão do(a) executado(a) a parcelamento administrativo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão aguardando informação, pelo(a) exequente, sobre a extinção do crédito ou exclusão/inadimplemento do(a) devedor(a). Intime(m)-se. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000983-53.2019.4.03.6134

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:36

Convenção das Partes

05/06/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 20:10

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:24

Mero expediente

09/12/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 13:04

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES - SP105416 C E R T I D Ã O Certifico que os veículos mencionados na petição id 265612642 não estão penhorados nestes autos. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000983-53.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

31/10/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 12:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME D E S P A C H O Petição id. 259448638: as restrições judiciais lançadas pelo sistema RENAJUD referem-se apenas à transferência dos veículos e penhora, conforme documentos anexados pela própria executada (ids. 259449361 - Pág. 3/4, 7 e 9). Além disso, no que se refere às demais constrições efetuadas no presente feito, sobre os veículos de propriedade da requerida, observo que materializadas anteriormente ao parcelamento do débito cobrado. A adesão não tem como condão a desconstituição de bloqueio de bens já realizado no executivo. Tal entendimento encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ, firmada no julgamento do Tema 1.012. Nesse passo, considerando que o executado não colaciona qualquer documento que demonstre que o licenciamento dos veículos foi obstado nas vias administrativas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000983-53.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana indefiro, por ora, o pedido supra referido. Tendo em vista que a parte executada deixou de apresentar cópia do contrato social ou outro documento que demonstre a condição de administradora/representante da signatária da procuração de id. 259448649 - Pág. 1, proceda a parte executada à juntada do referido documento, em 05 (cinco) dias. Advirta-se o demandado que novos requerimentos apenas serão conhecidos após o cumprimento da ordem sobredita. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão aguardando provocação do exequente sobre notícia de adimplemento total ou eventual rescisão do parcelamento. Intimem-se.

23/08/2022, 00:00

Mero expediente

22/08/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CILLOS LTDA - ME D E S P A C H O Aguarde-se decisão definitiva nos Embargos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000983-53.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

22/02/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2022, 19:00

Por decisão judicial

21/02/2022, 18:59

Mero expediente

21/02/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:41

Mero expediente

20/05/2021, 21:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 18:23

Mero expediente

13/08/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 12:48

Mero expediente

24/01/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 10:46

Mero expediente

13/05/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 16:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 14:32

Distribuição (sorteio)

26/04/2019, 13:29

Certidão

•31/10/2022, 00:00

•23/08/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00