5001698-12.2019.4.03.6000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 78.247,70

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

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Partes do Processo

MARIA BATISTA DA COSTA E FREITAS

CPF 639.***.***-68

Autor

5001698-12.2019.4.03.6000

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/04/2026

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DA COSTA E FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

legal