Procedimento Comum Cível 5009896-03.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 74.376,20

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:41

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 21:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:41

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 21:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:44

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

30/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

27/11/2022, 15:20

Juntada de certidão

27/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:20

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBSON PEREIRA DA SILVA - SP259484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009896-03.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 242500008: Excepcionalmente, defiro a redesignação da perícia médica na especialidade psiquiatria. Providencie a Secretaria o necessário para o agendamento de data e horário para a realização da perícia supracitada. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBSON PEREIRA DA SILVA - SP259484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009896-03.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifestação ID nº 241793636: Justifique documentalmente a parte autora o motivo do seu não comparecimento à perícia médica agendada. Concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intimem-se. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBSON PEREIRA DA SILVA - SP259484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009896-03.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 239967384. 1. No tocante ao pedido de realização de perícia médica na especialidade psiquiatria, verifico que a produção da prova já foi designada através do despacho ID nº 165515894. 2. Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para a juntada de novos documentos, conforme solicitado. Após, aguarde-se a juntada do laudo pericial médico. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ROBSON PEREIRA DA SILVA - SP259484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009896-03.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Documento ID nº 239125976: Ciência às partes do laudo pericial. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Requisite a serventia os honorários periciais. Petição ID nº 178240535: Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridoo prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova,especialmente em relação à testemunhal. Nesta hipótese, mencione a parte autora os pontos fáticos objeto das perguntas. Informe, outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou por Carta Precatória. Fixo, para a providência, o prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se a realização da perícia médica. Intimem-se SÃO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de contestação

12/12/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:27

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:45

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:32

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA DE SOUSA DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:39

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:25

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:06

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:46

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:17

Sentença

•11/03/2023, 21:01

Despacho

•01/02/2023, 15:38

Despacho

•31/01/2023, 13:25

Despacho

•28/11/2022, 15:51

Despacho

•08/08/2022, 16:39

Despacho

•02/05/2022, 16:34

Despacho

•18/02/2022, 11:11

Despacho

•17/02/2022, 14:42

Despacho

•09/02/2022, 13:51

Despacho

•08/02/2022, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 12:57

Despacho

•04/02/2022, 13:50

Despacho

•11/01/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 15:00

Todos os documentos(30)

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:17

Sentença

•11/03/2023, 21:01

Despacho

•01/02/2023, 15:38

Despacho

•31/01/2023, 13:25

Despacho

•28/11/2022, 15:51

Despacho

•08/08/2022, 16:39

Despacho

•02/05/2022, 16:34

Despacho

•18/02/2022, 11:11

Despacho

•17/02/2022, 14:42

Despacho

•09/02/2022, 13:51

Despacho

•08/02/2022, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 12:57

Despacho

•04/02/2022, 13:50

Despacho

•11/01/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 15:00

Despacho

•29/11/2021, 11:56

Despacho

•27/11/2021, 10:13

Despacho

•26/11/2021, 12:32

Despacho

•25/11/2021, 14:44

Despacho

•24/11/2021, 11:46

Despacho

•23/11/2021, 12:41

Despacho

•03/11/2021, 13:22

Despacho

•28/10/2021, 17:28

Outros Documentos

•30/09/2021, 14:51

Outros Documentos

•30/09/2021, 14:51

Despacho

•29/09/2021, 12:44

Despacho

•28/09/2021, 13:38

Despacho

•10/09/2021, 15:45

Despacho

•09/09/2021, 19:05

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 13:46