Procedimento Comum Cível 0007769-90.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:55

Trânsito em julgado

13/03/2023, 13:55

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 12:02

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Mero expediente

01/12/2022, 22:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:55

Trânsito em julgado

13/03/2023, 13:55

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 12:02

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Mero expediente

01/12/2022, 22:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Mero expediente

09/11/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Mero expediente

04/11/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 18:16

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Mero expediente

27/09/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Mero expediente

02/09/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:21

Mero expediente

16/05/2022, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2022, 19:02

Por decisão judicial

05/03/2022, 19:02

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicação

31/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 15:00

Expedida/certificada

27/08/2021, 14:53

Mero expediente

29/06/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 18:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2021, 11:01

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:50

Publicação

18/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2021, 18:06

Publicação

14/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2021, 13:22

Recebimento

01/02/2021, 12:13

Remessa (em diligência)

27/01/2021, 21:04

Mudança de Classe Processual

27/01/2021, 21:03

Mero expediente

27/01/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2021, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Mero expediente

10/12/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 22:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2017, 15:24

Petição (Contra-razões)

27/04/2017, 17:13

Mero expediente

12/12/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 15:20

Petição (Apelação)

09/12/2016, 14:38

Publicação

07/10/2016, 12:26

Procedência

31/08/2016, 16:59

Conclusão (para julgamento)

29/08/2016, 12:19

Mero expediente

27/06/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:20

Recebimento

06/06/2016, 11:28

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 15:59

Petição (Replica)

25/04/2016, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 10:26

Mero expediente

26/01/2016, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 17:10

Petição (Contestação)

14/10/2015, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 17:09

Recebimento

13/10/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 16:03

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 15:31

Distribuição (sorteio)

01/09/2015, 11:48