Procedimento Comum Cível 0005459-14.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:56

Trânsito em julgado

13/03/2023, 13:56

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 07:00

Mero expediente

02/01/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/12/2022, 18:04

Publicação

29/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicação

16/11/2022, 07:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 13:56

Trânsito em julgado

13/03/2023, 13:56

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 07:00

Mero expediente

02/01/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/12/2022, 18:04

Publicação

29/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Mero expediente

11/11/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 18:15

Publicação

03/10/2022, 07:00

Mero expediente

30/09/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:41

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 16:30

Expedida/certificada

05/08/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:13

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:36

Mero expediente

06/07/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

03/07/2022, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 15:30

Mero expediente

16/05/2022, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2022, 19:00

Por decisão judicial

05/03/2022, 19:00

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicação

26/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 20:09

Expedida/certificada

24/08/2021, 19:54

Mero expediente

25/06/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

19/06/2021, 17:03

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 12:38

Mero expediente

07/06/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2021, 23:28

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:18

Expedida/certificada

07/04/2021, 17:41

Mero expediente

30/03/2021, 22:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 22:18

Recebimento

26/02/2021, 10:50

Remessa (em diligência)

20/02/2021, 23:23

Mero expediente

10/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/09/2020, 10:52

Mero expediente

02/09/2020, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 07:51

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2016, 16:41

Petição (Contra-razões)

28/10/2016, 11:51

Mero expediente

26/08/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 12:56

Petição (Apelação)

24/08/2016, 12:52

Recebimento

22/08/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 14:53

Publicação

05/07/2016, 11:23

Procedência

31/05/2016, 16:35

Conclusão (para julgamento)

23/05/2016, 15:02

Mero expediente

16/05/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 12:27

Petição (Contestação)

08/01/2016, 12:27

Recebimento

30/11/2015, 12:27

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 16:26

Publicação

16/09/2015, 11:21

Mero expediente

15/07/2015, 13:26

Liminar

15/07/2015, 09:39

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 18:53

Distribuição (sorteio)

02/07/2015, 15:55