Execução Fiscal 5003631-09.2018.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5003631-09.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 08:54

Trânsito em julgado

11/04/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA YOKO GARCIA NAMBA - ME, VALQUIRIA YOKO GARCIA NAMBA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS - SP68105 D E S P A C H O ID 313499423 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003631-09.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, ficando suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença de ID 312655742, ante o teor da certidão de ID 313550610, arquivem-se os autos definitivamente. Int.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:51

Gratuidade da Justiça

02/02/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:40

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: VALQUIRIA YOKO GARCIA NAMBA - ME, VALQUIRIA YOKO GARCIA NAMBA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS - SP68105 S E N T E N Ç A O exequente requer a extinção do feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, reconhecendo a procedência da cobrança. No ensejo, requer sejam liberadas eventuais constrições existentes nos autos (penhora, bloqueio de ativos financeiros, restrições de veículos ou imóveis e a exclusão da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD) a favor do executado. Requer, outrossim, seja o Executado condenado ao pagamento de custas e despesas processuais e intimado para recolhimento das custas remanescentes, nos termos dos artigos 82, §2º, e 91 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 14, §4º, da Lei 9.289/96. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003631-09.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro conforme requerido, extinguindo e execução e liberando eventuais bens. Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais. Intime-se o executado para recolhimento das custas remanescentes, nos termos dos artigos 82, §2º, e 91 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 14, §4º, da Lei 9.289/96. Com o recolhimento, arquivem-se. Publicada e registrada no PJe. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de janeiro de 2024.

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 07:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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