Procedimento Comum Cível 5003057-76.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003057-76.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2022, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2022, 20:17

Trânsito em julgado

12/06/2022, 20:17

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO VIRNO CLEMENTE - SP404998, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 14 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003057-76.2019.4.03.6103

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

13/03/2022, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO VIRNO CLEMENTE - SP404998, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003057-76.2019.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2022, 18:50

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO VIRNO CLEMENTE - SP404998, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003057-76.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício previdenciário da parte autora, bem como para elaboração dos cálculos de liquidação referente às prestações vencidas. Intimado a implementar a revisão, o INSS informou a diminuição do valor da RMI do benefício (ID 39211745). O exequente apresentou cálculos, informando equívoco do INSS ao apurar a RMI devida, tendo em vista que deixou de somar o auxílio-acidente em algumas competências. Os cálculos foram remetidos à Contadoria, tendo apresentado cálculos informando que o exequente não teria apurado a RMI do benefício corretamente, bem como informando que o INSS não cumpriu o julgado por não incluir os valores recebidos de auxílio-acidente aos salários de contribuição no cálculo de apuração da RMI. Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, o exequente não se manifestou e o INSS se manifestou concordando com os cálculos do exequente. É o relatório. DECIDO. A concordância do INSS importa verdadeira aquiescência à pretensão, impondo-se acolher os cálculos apresentados pela parte exequente. Em face do exposto, acolho os cálculos do exequente, para fixar o valor da execução em R$ 14.479,73 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) e honorários advocatícios em R$ 1.047,08 (mil e quarenta e sete reais e oito centavos), atualizados até 09.12.2020. Intime-se o INSS para que revise o benefício do autor, nos termos dos cálculos apresentados (ID 43116206). Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se requisições de pagamento e aguarde-se no arquivo, sobrestado, o seu pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

15/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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