Procedimento Comum Cível 0005864-13.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.321,45

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: ANS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005864-13.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 149994363: Intime-se a ANS para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 1.010, §1º, c.c art. 183). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de ANS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 13:33

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 18:39

27/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: ANS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005864-13.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 149994363: Intime-se a ANS para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 1.010, §1º, c.c art. 183). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de ANS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 13:33

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2021, 12:10

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:50

Julgado improcedente o pedido

29/04/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de ANS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 13:27

Publicado Sentença em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2020, 13:26

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 23:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/11/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 14:17

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2020, 11:48

Conclusos para despacho

23/10/2020, 12:38

Mandado devolvido sem cumprimento

11/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 08:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:45

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de ANS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:50

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:36

Juntada de certidão

31/03/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 12:49

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 14:49

Juntada de certidão

09/01/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 11:56

Sentença

•04/10/2021, 14:25

Sentença

•29/04/2021, 16:11

Sentença

•14/12/2020, 12:17

Sentença

•11/12/2020, 13:26

Decisão

•20/11/2020, 19:13

Sentença

•09/11/2020, 11:48

Despacho

•02/07/2020, 19:45

Despacho

•31/03/2020, 09:24

Despacho

•30/03/2020, 11:02