Execução de Título Extrajudicial 0003292-74.2014.4.03.6113 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003292-74.2014.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/07/2025, 19:07

Expedida/certificada

29/07/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 18:37

Por decisão judicial

19/05/2025, 11:54

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:51

Mero expediente

14/04/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: DINALVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 D E S P A C H O 1. ID 357493247: pleiteia a parte executada a liberação dos valores bloqueados em sua conta corrente, o qual aduz ser impenhorável, considerando sua origem em benefício previdenciário. Acostou documentos. Intimada, a exequente discordou da liberação (ID 358659090). É o sucinto relatório. Decido. Os documentos acostados (extratos bancários - IDs 357493801 e 357493802) demonstram o recebimento de benefício previdenciário no valor R$ 2.947,60 em 06/03/2025, na data em que se deu o bloqueio judicial no mesmo valor (R$ 2.947,60), cuja liberação o executado requer. Assim, entendo ter sido demonstrada a impenhorabilidade do valor bloqueado, razão pela qual . FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003292-74.2014.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro sua liberação, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se à liberação do referido valor (R$ 2.947,60), junto à instituição CECM dos Profissionais da Saúde da Alta Mogiana. 2. No que tange aos demais valores bloqueados, em razão da sua não impugnação, determino a transferência para depósito judicial à disposição do Juízo. 3. Intime-se a exequente para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da exequente, no interesse de quem a execução de processa., conforme já determinado no item 2 do despacho ID 354505272 (art. 921, inciso III, e parágrafos 1º e 4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:07

Mero expediente

09/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: DINALVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 D E S P A C H O 1. ID 357493247: pleiteia a parte executada a liberação dos valores bloqueados em sua conta corrente, o qual aduz ser impenhorável, considerando sua origem em benefício previdenciário. Acostou documentos. Intimada, a exequente discordou da liberação (ID 358659090). É o sucinto relatório. Decido. Os documentos acostados (extratos bancários - IDs 357493801 e 357493802) demonstram o recebimento de benefício previdenciário no valor R$ 2.947,60 em 06/03/2025, na data em que se deu o bloqueio judicial no mesmo valor (R$ 2.947,60), cuja liberação o executado requer. Assim, entendo ter sido demonstrada a impenhorabilidade do valor bloqueado, razão pela qual . FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003292-74.2014.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro sua liberação, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se à liberação do referido valor (R$ 2.947,60), junto à instituição CECM dos Profissionais da Saúde da Alta Mogiana. 2. No que tange aos demais valores bloqueados, em razão da sua não impugnação, determino a transferência para depósito judicial à disposição do Juízo. 3. Intime-se a exequente para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da exequente, no interesse de quem a execução de processa., conforme já determinado no item 2 do despacho ID 354505272 (art. 921, inciso III, e parágrafos 1º e 4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: DINALVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO 1. executados: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NO PERÍODO POSTERIOR À VACATIO LEGIS DA LEI N. 11.382/2006 (21/1/2007). DESNECESSIDADE. APLICABILIDADE. 1. Discute-se, nos autos, sobre a possibilidade de deferimento de consulta aos sistemas Infojud e Renajud antes do esgotamento das diligências por parte da exequente. 2. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema -JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras". O posicionamento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 3. Recurso especial provido..EMEN: (RESP 201800416775, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:11/04/2018..DTPB:.) 2. Ao cabo das diligências, FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003292-74.2014.4.03.6113 Defiro a consulta de bens pelo sistema INFOJUD, trazendo-se aos autos as informações concernentes às três últimas declarações de renda da parte executada. Tal entendimento encontra na posição adotada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, após a edição da Lei nº 11.382/2006, tornou-se desnecessário o prévio esgotamento das diligências tendentes à localização de bens do devedor para o deferimento do pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, bem como que a referida posição firmada para o BACENJUD deve ser aplicada ao RENAJUD e ao INFOJUD, reconhecendo-se que estes são meios disponibilizados aos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da exequente, no interesse de quem a execução se processa. Cumpra-se e intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: DINALVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 D E S P A C H O Tendo em vista a grave situação de pandemia causada pelo COVID-19 e a necessidade de realização de audiências de conciliação, faz-se necessário o estabelecimento dos parâmetros abaixo, como forma de otimizar o processo e, ao mesmo tempo, preservar a saúde das partes envolvidas. As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/ procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca informado acima. Nestes termos e tendo em vista a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo E. Conselho Nacional de Justiça, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003292-74.2014.4.03.6113 / CECON-Franca designo audiência de Conciliação para o dia 11(onze) de novembro de 2021, às 11:00min., a ser realizada de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região. Ficam as partes advertidas do disposto no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp ou correio eletrônico. Int. FRANCA, 14 de outubro de 2021.

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: DINALVA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL RADI GOMES - SP255096 D E S P A C H O Tendo em vista a grave situação de pandemia causada pelo COVID-19 e a necessidade de realização de audiências de conciliação, faz-se necessário o estabelecimento dos parâmetros abaixo, como forma de otimizar o processo e, ao mesmo tempo, preservar a saúde das partes envolvidas. As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil. As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/ procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência. Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca informado acima. Nestes termos e tendo em vista a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo E. Conselho Nacional de Justiça, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003292-74.2014.4.03.6113 / CECON-Franca designo audiência de Conciliação para o dia 11(onze) de novembro de 2021, às 11:00min., a ser realizada de forma virtual, com fundamento no artigo 236, § 3º do Código de Processo Civil e das Resoluções 322/2020 do E. CNJ e 343/2020 do E.TRF 3ª Região. Ficam as partes advertidas do disposto no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, ficando as partes intimadas na pessoa de seus advogados (art. 334, par. 3º do CPC.). Fica autorizada a intimação via whatsApp ou correio eletrônico. Int. FRANCA, 14 de outubro de 2021.

21/10/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(154)

legal