Procedimento Comum Cível 5005937-75.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP 269071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/09/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:07

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:07

19/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/09/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:59

Expedição de Informação

09/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:02

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/07/2023, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 12:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 18:57

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:55

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA UNIDADE REVAP-REFINARIA HENRIQUE LAGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:15

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 15:19

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:40

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:28

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

30/04/2023, 17:53

Mandado devolvido para redistribuição

30/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 13:39

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 21:39

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA UNIDADE REVAP-REFINARIA HENRIQUE LAGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 00:42

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 12:16

Mandado devolvido cumprido

20/03/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL TAVARES DA SILVA - SP269071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 239223536, ID 239290038 e ID 239290039. Dê-se ciência às partes acerca da resposta apresentada pela empresa REVAP/Petrobrás. 2. Solicite-se à empresa MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, através do endereço eletrônico [email protected], que esclareça se o autor BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA (CPF 026.219.958-02) efetivamente trabalhou nas dependências da REVAP/PETROBRÁS no período de 18/07/1986 a 12/06/1995. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Os documentos e informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP através do endereço eletrônico: [email protected] 4. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005937-75.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro a notificação da empresa NM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S/A, considerando que o laudo ID 31977635/ID 32310773 informa expressamente que a avaliação ambiental foi realizada na Refinaria Henrique Lage – UN REVAP. 5. Quanto à produção das provas testemunhal e técnica, verifica-se que a comprovação da atividade exercida sob condições especiais é feita, nos termos da vasta legislação que rege a matéria, por intermédio de formulários e laudos técnicos específicos, razão pela qual reputo desnecessária a produção da aludida prova. 6. Especificamente quanto à realização de perícia técnica nas referidas empresas, denota-se que não foram apontados vícios ou irregularidades aptos a desqualificar a prova documental já produzida, tendo em vista a apresentação de Perfil Profissiográfico Previdenciário e laudo técnico devidamente preenchidos. 7. Int.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:09

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 08:22

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:44

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:47

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 21:02

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:24

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:45

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/12/2020, 15:26

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 12:56

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2020, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:03

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de réplica

09/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/03/2020, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:42

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 17:29

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:29

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:27

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO DE PAULA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 08:35

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2019, 21:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/03/2019, 21:58

Conclusos para decisão

01/03/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2019, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 13:26

Expedição de Certidão

05/11/2018, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/11/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

03/11/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:48

Sentença

•12/07/2023, 12:33

Despacho

•13/06/2023, 18:52

Despacho

•12/06/2023, 17:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:21

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Despacho

•05/05/2023, 12:40

Despacho

•04/05/2023, 15:52

Despacho

•03/05/2023, 10:58

Despacho

•02/05/2023, 19:28

Despacho

•24/04/2023, 11:07

Despacho

•19/04/2023, 17:37

Sentença

•16/03/2023, 10:36

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/10/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:48

Sentença

•12/07/2023, 12:33

Despacho

•13/06/2023, 18:52

Despacho

•12/06/2023, 17:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:21

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Despacho

•05/05/2023, 12:40

Despacho

•04/05/2023, 15:52

Despacho

•03/05/2023, 10:58

Despacho

•02/05/2023, 19:28

Despacho

•24/04/2023, 11:07

Despacho

•19/04/2023, 17:37

Sentença

•16/03/2023, 10:36

Sentença

•14/03/2023, 10:55

Despacho

•17/08/2022, 18:40

Sentença

•10/08/2022, 14:45

Despacho

•08/07/2022, 12:13

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:17

Despacho

•18/05/2022, 13:14

Despacho

•11/05/2022, 13:47

Despacho

•12/04/2022, 13:50

Despacho

•11/01/2022, 14:03

Despacho

•20/10/2021, 14:22

Despacho

•16/06/2021, 14:44

Despacho

•27/04/2021, 21:02

Despacho

•20/04/2021, 18:26

Despacho

•13/04/2021, 15:56

Despacho

•09/04/2021, 18:29

Despacho

•20/07/2020, 16:12

Despacho

•09/03/2020, 13:31

Decisão

•13/03/2019, 15:58

Decisão

•06/03/2019, 21:58