Execução Fiscal 0052390-44.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 29.839,61

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DELFINO DA COSTA

OAB/SP 110019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

06/09/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2022, 20:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2022, 20:46

Decorrido prazo de TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 21:05

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Todas as movimentações(78)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

06/09/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

13/07/2023, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2022, 20:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/11/2022, 20:46

Decisão

•04/11/2022, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 20:46

Decorrido prazo de TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 21:05

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO DELFINO DA COSTA - SP110019 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP e v. acórdão prolatado, devendo a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052390-44.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:39

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2021, 20:02

Juntada de certidão

08/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de TECSEG CONSULTORIA E INSPECAO DE RISCOS S/S LTDA - ME em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:21

Conclusos para despacho

09/12/2020, 22:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 22:39

Juntada de certidão

09/12/2020, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/11/2020, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2020, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820023227

13/11/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INFORMAÇÕES SOBRE CP 12/2020 Complemento Livre: RECEBIDAS VIA MALOTE DIGITAL

29/10/2020, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 12/2020

29/10/2020, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO ENVIADO PARA 3ª TURMA DO TRF3ª REGIÃO Complemento Livre: VIA E-MAIL INSTITUCIONAL

24/03/2020, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO RECEBIDO PELA 3ª TURMA DO TRF3ª REGIÃO Complemento Livre: VIA E-MAIL INSTITUCIONAL

24/03/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (012/2020) Complemento Livre: CECAP DE BRAGANÇA PAULISTA - 5000111-37.2020.4.03.6123

29/01/2020, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO INDEFERIMENTO DA INICIAL Loal de Cumprimento: BRAGANÇA PAULISTA/SP Complemento Livre: CP 012/2020

28/01/2020, 15:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL Complemento Livre: 8212.2019.00750

09/09/2019, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL Complemento Livre: 8212.2019.00750 EM 07/05/2019 (Guia 2019.0038)

17/05/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2018 (12a. Vara)

05/06/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820010735

01/02/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820056466 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/06/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2017, 11:31

Decisão

•26/08/2022, 21:05

Despacho

•11/01/2022, 14:02

Despacho

•03/12/2021, 17:23

Decisão

•08/09/2021, 22:27

Acórdão

•07/05/2021, 19:36

Despacho

•18/12/2020, 10:56

Despacho

•10/12/2020, 12:21