Execução Fiscal 0007062-02.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0007062-02.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 10/03/2022

13/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES - SP324075, ANA LUCIA MOLINA LUCENTI MARQUES NEPOMUCENO - SP276745, PAULO CESAR RAVAGNANI - SP297526, MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA - SP220454, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007062-02.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Intimado da transferência do depósito judicial, o exequente informou que os valores excedem o valor total da dívida. O excedente foi depositado em favor da executada que, a seguir requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

12/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:29

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:29

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRA em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

Expedição de Outros documentos.

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