Procedimento Comum Cível 0085020-39.2006.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 626.260,08

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:11

Processo Desarquivado

11/03/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:00

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:11

Processo Desarquivado

11/03/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 13:28

Sentença

•08/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 15:36

Expedido alvará de levantamento

14/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (2a. Vara)

17/05/2022, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

17/05/2022, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO ID 259574553 - Diferentemente do desconto na renda mensal de um benefício para pagamento diverso do autorizado em lei, a cessão de crédito se dá tão-somente em relação aos atrasados percebidos pelo exequente, não afetando a sua renda do mês e assim a sua subsistência. Ademais, a Resolução nº CJF- 2017/00458 de 4 de outubro de 2017, assim dispõe: Art. 19. O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. § 1º Caberá exclusivamente ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão de créditos nas requisições de pagamento. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). Destarte, nada a decidir. Junte a Advogada dos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários firmado com a exequente, haja vista que o ofício precatório foi expedido sem o destaque contratual. Intimem-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 15:30

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Considerando a necessidade de inclusão no PJE do(s) advogado(s) da(s) empresa(s) cessionária(s), antes de ser despachado o feito, agiu acertadamente a secretaria ao proceder à inclusão do(s) advogado(s) na autuação deste feito. ID 170847176: Considerando a cessão de crédito anunciada, entre a parte exequente MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO, à empresa RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 23.956.961/0001-70 (cessionária), oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20210074727, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM": "SIM", em vez de "não", como constou. Junte a Advogada dos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários firmado com a exequente, haja vista que o ofício precatório foi expedido sem o destaque contratual. Intimem-se as partes. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:48

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 16:28

Desentranhado o documento

11/01/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:44

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2021, 22:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2021, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 14:34

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 14:35

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

20/06/2021, 19:53

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:09

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:18

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:16

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2021, 20:21

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:38

Decorrido prazo de MOISES CASSEMIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/05/2021, 12:30

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:07

Expedição de Informação

24/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:30

Juntada de certidão

12/01/2021, 18:12

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de MOISES CASSEMIRO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:26

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 21:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2020, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/11/2020, 09:32

Juntada de certidão

28/11/2020, 09:32

Decorrido prazo de MOISES CASSEMIRO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:41

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:13

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:08

Juntada de certidão

06/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:51

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:23

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:49

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2020, 11:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

26/05/2020, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 175/2011 (2a. Vara)

23/08/2011, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/396

18/08/2011, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/07/2011, 14:10

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001653/2011 AO INSS

06/07/2011, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2011, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

03/06/2011, 13:38

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001653/2011 AO INSS

20/05/2011, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2011, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2011, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/05/2011, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2011, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 454/458

18/04/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2011, 16:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2011, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2010, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

01/12/2010, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2010, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/231

19/11/2010, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 200663010850206 Complemento Livre:

09/11/2010, 17:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

26/10/2010, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/615

08/10/2010, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

30/09/2010, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/298

31/08/2010, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

16/08/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2010, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2010, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/589

30/06/2010, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

03/02/2010, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2010, 14:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/01/2010, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/12/2009, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 07:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2009, 12:15

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/05/2009, 14:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/05/2009, 14:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/05/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/04/2009, 12:49

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301012067/2008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2008, 17:04

Em Secretaria - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO RÉU - TERMO Nº 2008/6301010469 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2008, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2008, 16:26

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2008/6301010469

20/02/2008, 14:28

de Instrução e Julgamento - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2008/6301010469

20/02/2008, 14:28

Em audiência - INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA DO AUTOR - TERMO Nº 2008/6301010469 - MOISES CASSEMIRO

20/02/2008, 14:28

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2008/6301010469

20/02/2008, 14:28

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2008/6301010469

20/02/2008, 14:28

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 18495/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2007, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/04/2007, 16:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

10/10/2006, 12:30

Despacho

•16/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:36

Despacho

•10/07/2023, 16:50

Despacho

•25/02/2022, 17:09

Despacho

•10/02/2022, 12:30

Despacho

•09/02/2022, 18:25

Despacho

•11/01/2022, 14:04

Despacho

•10/01/2022, 19:44

Despacho

•23/08/2021, 10:59

Despacho

•21/06/2021, 14:46

Despacho

•21/05/2021, 16:41

Despacho

•21/05/2021, 12:18

Todos os documentos(39)

Sentença

•09/01/2024, 13:28

Sentença

•08/01/2024, 12:55

Despacho

•16/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:36

Despacho

•10/07/2023, 16:50

Despacho

•25/02/2022, 17:09

Despacho

•10/02/2022, 12:30

Despacho

•09/02/2022, 18:25

Despacho

•11/01/2022, 14:04

Despacho

•10/01/2022, 19:44

Despacho

•23/08/2021, 10:59

Despacho

•21/06/2021, 14:46

Despacho

•21/05/2021, 16:41

Despacho

•21/05/2021, 12:18

Despacho

•20/05/2021, 20:21

Despacho

•29/03/2021, 13:04

Despacho

•25/03/2021, 17:07

Decisão

•08/12/2020, 09:01

Decisão

•30/11/2020, 20:32

Despacho

•31/10/2020, 08:11

Despacho

•26/10/2020, 15:31

Despacho

•01/09/2020, 10:36

Despacho

•31/08/2020, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2020, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2020, 17:24

Despacho

•10/08/2020, 09:56

Despacho

•06/08/2020, 13:26

Despacho

•12/06/2020, 10:36

Despacho

•10/06/2020, 17:46

Despacho

•01/06/2020, 10:55

Despacho

•28/05/2020, 14:45

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:01

Decisão

•04/02/2009, 10:05

Decisão

•15/07/2008, 18:02

Acórdão

•27/06/2008, 17:41

Decisão

•13/05/2008, 18:38

Sentença

•20/02/2008, 14:28