Cumprimento de sentença 0002521-84.2014.4.03.6311 - TRF3

Cumprimento de sentença 0002521-84.2014.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 14:02

Trânsito em julgado

28/11/2023, 13:27

Publicação

18/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA MENDES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA - SP248812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002521-84.2014.4.03.6311 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação de concessão de benefício previdenciário. Iniciada a execução, a autarquia apresentou cálculo de liquidação do julgado (id 12494129, p. 125/131). Instada a se manifestar, a exequente impugnou os cálculos do INSS e acostou aos autos cálculo da quantia que entende devida (id 12494129, p. 134/145). Intimada, a autarquia previdenciária impugnou os cálculos da exequente alegando excesso de execução (id 12494129, p. 148/154). Expedidos ofícios requisitórios incontroversos, foram colacionados os extratos de pagamento (id 12494129, p. 165/166, id 12493072, p. 05 e id 18423155). Sobreveio decisão que acolheu a impugnação do INSS e fixou o valor de R$ 58.266,57, posicionada para maio/2017 (id 12493072, p. 6/7). A exequente noticiou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação do INSS, tendo o recurso sido parcialmente provido (id 12493072, p. 09/11 e id 15905613). Expedidos os ofícios requisitórios complementares, foram colacionados os extratos de pagamento (id 251129710, 251129713, 251992443 e 290105223). Cientificados do cumprimento, as partes permaneceram inertes. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 14 de setembro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MENDES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA - SP248812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 16 de agosto de 2023. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal Substituto Autos nº 0002521-84.2014.4.03.6311 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 11:57

Mero expediente

16/08/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 19:03

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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