Execução Fiscal 1502711-75.1997.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 1502711-75.1997.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2023, 21:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2023, 21:58

Trânsito em julgado

29/06/2022, 19:16

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAGAZELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JANILDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO BAHIA - SP80273 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1502711-75.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 55884466. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Proceda-se ao levantamento da INDISPONIBILIDADE DE BENS do(s) executado(s), certificada à fl. 216, expedindo-se o necessário. Dou por levantada a constrição incidente sobre imóvel objeto da matrícula nº 43.484, do Cartório de Registro de imóveis de Atibaia/SP, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Expeça-se o necessário no sentido de promover a retirada do gravame. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2021.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 13:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2021, 13:49

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAGAZELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JANILDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO BAHIA - SP80273 D E S P A C H O Em face da notícia de falecimento do coexecutado destes autos remetam-se os autos ao SEDI, para as anotações de praxe, bem como para alteração do pólo passivo, fazendo constar, após o nome do executado JANILDO DA SILVA OLIVEIRA a expressão “ESPÓLIO”. Com o retorno dos autos, se em termos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1502711-75.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo cite-se e intime-se o espólio na pessoa de sua inventariante, nomeada nos autos do processo de nº 1002254-61.2015.826.0564, conforme documento de fls. 855/859 dos autos digitalizados, deprecando-se, se necessário, quanto a penhora que recaiu sobre o bem imóvel de matrícula n° 43484, conforme Termo de penhora à fl. 298 e de sua nomeação como depositário do bem e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda intimado de que o recebimento dos referidos Embargos encontra-se condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Não obstante, considerando que não houve a devida constatação e avaliação do imóvel referido, depreque-se novamente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de maio de 2021.

15/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2021, 13:04

Mero expediente

14/06/2021, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 11:09

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(112)