Apelação Cível 5004706-39.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 83.250,44

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AUXILIADORA DAS GRACAS DOMINGOS

CPF 070.***.***-20

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VENTURA BARBOSA

OAB/SP 312443•Representa: ATIVO

THIAGO VENTURA BARBOSA

OAB/SP 312443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de AUXILIADORA DAS GRACAS DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:52

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 10:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2021, 22:18

Recebidos os autos

18/05/2021, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 11:15

Documentos

DECISÃO

•07/01/2022, 10:58

DECISÃO

•17/12/2021, 17:45

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 20:58

SENTENÇA

•18/02/2021, 18:27

DESPACHO

•02/12/2020, 12:06

DESPACHO

•02/12/2020, 09:43

DESPACHO

•01/12/2020, 20:27

DESPACHO

•01/12/2020, 19:32

DESPACHO

•19/11/2020, 20:56

DESPACHO

•16/11/2020, 16:40

DESPACHO

•16/11/2020, 16:13

DECISÃO

•29/10/2020, 17:40