Execução Fiscal 0005549-85.2014.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 0005549-85.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/09/2025, 17:42

Mero expediente

12/04/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 15:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Por decisão judicial

20/09/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA - SP164127, CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA FERRARI - SP184306, FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA - SP237812, RENATA DON PEDRO - SP241828 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005549-85.2014.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, defiro o sobrestamento do feito. Anoto que por ocasião da quitação do débito ou hipótese de descumprimento do parcelamento, compete exclusivamente ao exequente provocar o desarquivamento do feito e proceder à respectiva comunicação nos autos. Registre-se que eventuais valores ou bens bloqueados nos autos, somente serão liberados mediante expresso pedido do exequente. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 18 de setembro de 2024.

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:33

Mero expediente

18/09/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA - SP164127, CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA FERRARI - SP184306, FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA - SP237812, RENATA DON PEDRO - SP241828 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO OLIVEIRA ZOLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - PR75145 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005549-85.2014.4.03.6141 Vistos. Manifestem-se as partes, em 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA - SP164127, CRISTIANE APARECIDA MARTINS DE LIMA FERRARI - SP184306, FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA - SP237812, RENATA DON PEDRO - SP241828 TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO OLIVEIRA ZOLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - PR75145 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005549-85.2014.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. O terceiro interessado sr. Adriano foi intimado diversas vezes para comprovar as despesas e pagamentos efetuados. Assim, em 17/03/2022, foi concedido derradeiro prazo para manifestação, sob pena de não restituição dos valores. Intimado, manifestou-se, sendo então proferida a decisão de 28/03/2022, que determinou: Vistos. O interessado deve comprovar os valores pagos - e para quem. Intimado em mais de uma ocasião, apenas reiterou manifestações anteriores e juntou os documentos referentes ao parcelamento. Assim, somente serão objeto de restituição os valores referentes ao parcelamento, eis que os demais não comprovou efetivo pagamento. Manifeste-se a União, em 05 dias. Após, expeça-se ofício para cancelamento do Processo de Parcelamento. A devolução dos valores já pagos pelo arrematante será feita com o valor depositado nestes autos pela executada, devendo o interessado apresentar planilha com o valor devido. Int. Em agosto de 2022, foi determinada a restituição ao sr. Adriano dos valores depositados por ele e constante da petição da União. Destes valores, apenas o montante de R$ 23.500,00 foi efetivamente transferido ao sr. Adriano, eis que os valores recolhidos via DARF (R$ 12.284,85) não se encontram em conta judicial. Dessa forma, determino: 1. Seja expedido ofício de transferência do valor de R$ 12.284,85 para a conta indicada pelo terceiro interessado (Caixa Econômica Federal, Agência: 3270, N° da conta corrente: 00024700-1, Operação: 001, CPF: 249.333.088-96, Adriano Oliveira Zola). Tal montante deverá ser retirado do depósito judicial realizado pela executada, já que o pagamento das parcelas se deu por meio de DARF. 2. Seja a União intimada para, em 30 dias, providenciar o cancelamento do parcelamento de arrematação feito pelo terceiro interessado sr. Adriano, comprovando-o nos autos, e utilizando os valores das prestações pagas para abatimento da dívida objeto destes autos. No mais, diante das diversas decisões anteriores, notadamente aquela de 28/03/2022, resta precluso o direito do terceiro interessado de pleitear outras devoluções. Int. Cumpra-se. SãO VICENTE, 13 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

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