Monitória 5007529-65.2020.4.03.6110 - TRF3

Monitória 5007529-65.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/06/2022, 07:00

Baixa Definitiva

06/06/2022, 11:48

Trânsito em julgado

06/06/2022, 11:48

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

06/06/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI, EDUARDO ALBERTO MANTOVANI Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Sentença Tipo C S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5007529-65.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI e EDUARDO ALBERTO MANTOVANI objetivando, em síntese, imprimir a natureza de título executivo ao Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica n.ºs 0367003000038661, 0367197000038661 e 250367734000088006. Com a inicial vieram os documentos. Em ID 57585039 o demandado apresentou embargos monitórios. Por meio da petição acostada no ID 249097527 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO os EMBARGOS deduzidos pelo embargante/réus SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal, em razão da falta de interesse de agir superveniente da parte autora. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos, uma vez que referidos valores foram pagos pelo embargante/réu, em razão da renegociação administrativa do débito executado. Cumpra a Secretaria o determinado no item “7” da decisão ID 243108029, procedendo-se à alteração da classe processual destes autos, a fim de que se faça constar a classe 229 (Cumprimento de Sentença). Cumprida a determinação supra e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

06/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 16:38

Expedida/certificada

29/04/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 11:08

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI, EDUARDO ALBERTO MANTOVANI Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, INTIMO a parte executada, por seu procurador regularmente constituído, nos termos do artigo 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do montante apurado pela parte exequente, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). MONITÓRIA (40) Nº 5007529-65.2020.4.03.6110

24/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI, EDUARDO ALBERTO MANTOVANI Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Sentença Tipo C S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5007529-65.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI e EDUARDO ALBERTO MANTOVANI objetivando, em síntese, imprimir a natureza de título executivo ao Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica n.ºs 0367003000038661, 0367197000038661 e 250367734000088006. Com a inicial vieram os documentos. Em ID 57585039 o demandado apresentou embargos monitórios. Por meio da petição acostada no ID 249097527 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO os EMBARGOS deduzidos pelo embargante/réus SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal, em razão da falta de interesse de agir superveniente da parte autora. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos, uma vez que referidos valores foram pagos pelo embargante/réu, em razão da renegociação administrativa do débito executado. Cumpra a Secretaria o determinado no item “7” da decisão ID 243108029, procedendo-se à alteração da classe processual destes autos, a fim de que se faça constar a classe 229 (Cumprimento de Sentença). Cumprida a determinação supra e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI, EDUARDO ALBERTO MANTOVANI Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 Advogado do(a) REU: MARIO CESAR COTA - SP256661 DECISÃO 1. Tempestivamente, por meio do ID n. 57585039 as codemandadas Tsuru Comércio de Alimentos Ltda. e Ariani Cristina Rigonati Mantovani ofereceram seus embargos, pontuando, preliminarmente, inépcia da inicial por ausência de prova escrita em relação ao contratro n. 0367.197.00003866-1. 3. Prejudicado o primeiro pedido apresentado em preliminar, tendo em vista que, por meio do documento ID n. 43217575 e demais documentos que acompanharam a inicial, a autora trouxe aos autos cópia do contrato n. 0367.197.00003866-1. 4. No mais, considerando que o codemandado Eduardo Alberto Mantovani deixou de oferecer embargos e as codemandadas Tsuru Comércio de Alimentos Ltda. e Ariani Cristina Rigonati Mantovani deixaram de apresentar memória de cálculo que aponte o valor do débito que entendem correto, nos termos do parágrafo 3º do artigo 702 do CPC, rejeito liminarmente os embargos por elas oferecidos e constituo de pleno direito o título judicial, razão pela qual, com fulcro no artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e determino o prosseguimento da execução. 5. Assim, MONITÓRIA (40) Nº 5007529-65.2020.4.03.6110 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, bem como um segundo cálculo que preveja eventual acréscimo da multa prevista pelo parágrafo 1º do artigo 523 do CPC. 6. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada, por seu procurador regularmente constituído, nos termos do artigo 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do montante apurado pela parte exequente, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 7. Considerando a existência de classe processual específica para os processos que se encontram em fase de cumprimento ou de execução de sentença, cuja utilização é disciplinada pela Resolução n.º 24/2008, bem como diante da fase atual deste feito, proceda-se à alteração de sua classe processual, a fim de que se faça constar a classe 229 (Cumprimento de Sentença). MARCOS ALVES TAVARES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI, EDUARDO ALBERTO MANTOVANI DECISÃO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Em primeiro lugar, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5007529-65.2020.4.03.6110 indefiro pedido de intimações em nome do advogado conforme requerido na petição de Id 43774028, tendo em vista o parágrafo 3º do artigo 14 da Resolução PRES nº 88 de 24 de janeiro de 2017. 2. Defiro a citação da parte executada[1] no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de posteriormente fazê-lo, caso haja demonstração de interesse das partes, dadas as medidas dispostas pela PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 – PRESI/GABPRES para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Assim, esclareça-se à parte demandada que, dada a impossibilidade de designação de audiência de conciliação, seu prazo para oferta de contestação será computado nos termos dos artigos 335, III, e 231, I, ambos do CPC. 4. Cite-se a parte demandada, nos termos do artigo 701 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, e 231, I, do CPC): a) efetue o pagamento do valor descrito na petição inicial (documento anexo), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; b) querendo, ofereça embargos, sem necessidade de apresentação de garantia. Cópia desta, acompanhada com cópia da petição inicial e documentos, servirá como CARTA DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO[2], nos termos dos artigos 246, I, 247 e 248 do CPC, para que fique a parte demandada devidamente citada. 5. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto [1] PARTE DEMANDADA: Nome: TSURU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA RAFAEL DIAS COSTA, 140, L06, DONA CATARINA, SãO ROQUE - SP - CEP: 18132-852 Nome: ARIANE CRISTINA RIGONATI MANTOVANI Endereço: RAMON HARO MARTINI, 1473, VILA HARO, SOROCABA - SP - CEP: 18015-140 Nome: EDUARDO ALBERTO MANTOVANI Endereço: RUA RAMON HARO MARTINI, 1473, VILA HARO, SOROCABA - SP - CEP: 18015-140 [2] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: Pela presente, fica a parte demandada intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia e horários indicados no corpo da decisão, nos termos do artigo 334 do CPC, bem como fica a parte demandada citada para, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, pagar a quantia indicada na petição inicial, acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, oferecer embargos, independentemente de apresentação de garantia, conforme ação proposta, cuja cópia da petição inicial segue anexa. A parte demandada fica, ainda, ciente de que: a) O prazo para o pagamento do valor cobrado é de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, acrescido de cinco por cento do valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios (artigo 701, caput, do CPC), contados após realização ou eventual cancelamento da audiência de autocomposição (art. 335, I e I, do CPC); b) Não havendo pagamento ou o oferecimento de embargos, no prazo estabelecido no item “a”, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, conforme previsto no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil; e c) Sendo efetuado o pagamento, nos moldes acima descritos, ficará a parte demandada isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 701, §1º, do Código de Processo Civil. Cópia integral destes autos pode ser acessada pela chave de acesso (cuja validade é 180 dias até 31/07/2021) “http://web.trf3.jus.br/anexos/download/P51CD2C98D”, copiando-a na barra de endereços do navegador de internet.

24/02/2021, 00:00

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Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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