Procedimento Comum Cível 5000294-90.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 18:00

Trânsito em julgado

11/04/2024, 17:14

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:33

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 12:28

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 18:00

Trânsito em julgado

11/04/2024, 17:14

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:33

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 12:28

Por decisão judicial

26/06/2023, 12:23

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 12:24

Por decisão judicial

03/05/2022, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Mero expediente

21/02/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 19:07

Mero expediente

20/01/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2021, 18:35

Mero expediente

05/10/2021, 20:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2021, 13:49

Mero expediente

25/06/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 12:40

Recebimento

18/03/2021, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2021, 14:53

Remessa (em diligência)

11/03/2021, 14:52

Mero expediente

10/03/2021, 19:39

Mudança de Classe Processual

10/03/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:10

Recebimento

21/01/2021, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2018, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2018, 17:36

Mero expediente

28/09/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2018, 21:59

Procedência

30/08/2018, 20:32

Conclusão (para julgamento)

02/08/2018, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2018, 17:07

Mero expediente

21/06/2018, 19:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2018, 09:20

Mero expediente

08/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2018, 07:00

Mero expediente

14/03/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 07:00

Mero expediente

29/01/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 12:38

Distribuição (sorteio)

16/01/2018, 19:29