Embargos à Execução Fiscal 5002901-03.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.606,02

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.0001-03

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ 46.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 14:34

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Juntada de certidão

14/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:29

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 17:51

Despacho

•09/08/2022, 22:30

Despacho

•23/03/2022, 21:30

Despacho

•23/03/2022, 08:29

Sentença

•14/03/2022, 21:52

Sentença

•14/03/2022, 15:16

Despacho

•30/12/2021, 21:12

Despacho

•30/12/2021, 16:57

Despacho

•18/11/2021, 00:24

Despacho

•16/11/2021, 17:31

Despacho

•29/09/2021, 11:57

Despacho

•28/09/2021, 12:45

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