Execução de Título Judicial 5000529-38.2021.4.03.6317 - TRF3

Execução de Título Judicial 5000529-38.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA ROS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimo a parte autora da designação de perícia médica no dia 31/01/2022, às 15h30min, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado Especial Federal portando, obrigatoriamente, documento oficial de identificação (RG ou CNH) e CTPS, além de toda a documentação médica referente às moléstias noticiadas na petição inicial. Fica a parte autora advertida que a ausência na perícia designada acarretará a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Eventual impossibilidade de comparecimento na data marcada para a realização do exame pericial deverá ser previamente comunicada, com a apresentação de provas que demonstrem o justo motivo da ausência. Destaca-se que o ingresso e permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região fica condicionado ao estrito cumprimento das regras constantes no art. 1º da Portaria Conjunta PRES/CORE TRF3 n. 25/2021, a seguir reproduzido: Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000529-38.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de informações prestadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROS em 17/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(21)