Execução Fiscal 0011001-48.2013.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0011001-48.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 18:46

Trânsito em julgado

21/06/2022, 18:46

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO COSTA DE LIMA - MS9054 EXECUTADO: DENISE PEREIRA ALVES GOMES S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram remidos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 156, IV, do CTN e 924, III, do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011001-48.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 22:53

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO COSTA DE LIMA - MS9054 EXECUTADO: DENISE PEREIRA ALVES GOMES D E S P A C H O Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011001-48.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 21:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:57

Recebimento

01/10/2020, 13:16

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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