Procedimento Comum Cível 0007064-92.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 14:14

Trânsito em julgado

09/05/2024, 18:31

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:52

Mero expediente

06/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:30

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 14:14

Trânsito em julgado

09/05/2024, 18:31

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:52

Mero expediente

06/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:30

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 12:28

Por decisão judicial

26/06/2023, 12:23

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2022, 15:06

Recebimento

09/05/2022, 15:53

Recebimento

09/05/2022, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 12:53

Por decisão judicial

03/05/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 21:54

Mero expediente

21/02/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 22:00

Mero expediente

04/10/2021, 22:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2021, 19:56

Mero expediente

05/07/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:24

Recebimento

09/02/2021, 14:18

Remessa (em diligência)

08/02/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2021, 18:52

Mero expediente

05/02/2021, 18:52

Mudança de Classe Processual

05/02/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2017, 15:10

Recebimento

15/08/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:08

Recebimento

11/04/2017, 17:46

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 16:47

Publicação

23/11/2016, 09:03

Procedência

11/11/2016, 17:58

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 15:15

Mero expediente

24/06/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 11:21

Recebimento

08/06/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 11:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 16:40

Mero expediente

16/02/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 10:54

Recebimento

11/01/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:24

Mero expediente

06/11/2015, 17:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/10/2015, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 17:55

Distribuição (sorteio)

13/08/2015, 10:03