Execução Fiscal 0000509-20.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF

·

Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:26

Expedida/certificada

07/08/2025, 12:10

Mero expediente

05/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 19:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 14:05

Petição (Renúncia de mandato)

16/12/2024, 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 18:12

Por decisão judicial

26/04/2024, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID 317088722: ante a recusa da exequente, rejeito a nomeação de bens da executada efetuada no id 316764980. Desta forma, não havendo localização ou indicação de bens pela exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes defiro o pedido de suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Aguarde-se em arquivo sobrestado. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 11 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

Mero expediente

11/04/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 22:34

Publicação

09/02/2024, 07:00

Todas as movimentações(138)

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:26

Expedida/certificada

07/08/2025, 12:10

Mero expediente

05/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 19:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Documentos

•15/04/2024, 02:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 14:05

Petição (Renúncia de mandato)

16/12/2024, 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 18:12

Por decisão judicial

26/04/2024, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID 317088722: ante a recusa da exequente, rejeito a nomeação de bens da executada efetuada no id 316764980. Desta forma, não havendo localização ou indicação de bens pela exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes defiro o pedido de suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Aguarde-se em arquivo sobrestado. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 11 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

Mero expediente

11/04/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 22:34

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: ALGA AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA. - EPP Advogado da EXECUTADA: RENAN LEMOS VILLELA - SP 346100-A D E C I S Ã O Id. 305904856 e id. 306140547: Diante da recusa apresentada pela exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/sp INDEFIRO a penhora dos bens apontados pela executada, sendo facultado a esta a oferta de outros bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da devedora, a exequente deve dizer em termos de prosseguimento, inclusive diante dos ids. 307121905 e 30712910. No silêncio das partes, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 06 de fevereiro de 2024.

08/02/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 22:55

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Tendo em vista que os autos encontravam-se suspensos nos termos do artigo 40 da LEF desde 10 de abril de 2022, havendo requerimento da exequente para prosseguimento da execução, e com o fim de se preservar o princípio da não surpresa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução. Não havendo manifestação da executada, prossiga-se a execução na forma requerida. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 20 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Mero expediente

20/06/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2023, 18:22

Execução frustrada

10/04/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Tendo em vista a recusa expressa da exequente, a qual se reputa de razoável justificativa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes indefiro o bem indicado para garantia desta execução. Assim, retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme pedido da exequente (ID 91694419). Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 00:13

Mero expediente

19/02/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 15:30

Julgamento em Diligência

19/02/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 13:01

Por decisão judicial

29/09/2021, 13:01

Mero expediente

30/08/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Mesmo em se tratando de autos eletrônicos, as manifestações das partes devem se revestir do mínimo de formalidade, ficando desde já ADVERTIDO o advogado RENAN LEMOS VILLELA, OAB RS 52.572, para que observe os requisitos essenciais de toda e qualquer petição ao se manifestar neste ou em qualquer processo eletrônico deste juízo. Assim, considerando que a manifestação da executada sob ID 54201275 não possui a indicação do juízo a que é dirigida, a parte a que se refere e tampouco o pedido, mesmo que genérico ou implícito, proceda-se à sua exclusão, bem como de eventual documento a ela anexado. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 26 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGA AUTOMACAO E CONTROLE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID 25467641: Havendo informação nos autos de saldo remanescente na conta 2527.005.57291-0, oficie-se para transformação em pagamento definitivo da União. ID 41028223: Ante a recusa da exequente quanto à oferta da executada de penhora sobre 1% do faturamento da empresa, rejeito a nomeação. Concedo à executada prazo de 30 (trinta) dias para requerimento de parcelamento do débito na forma indicada pela exequente. Decorrido o prazo, e não havendo comprovação de parcelamento do débito, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000509-20.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se. MOGI DAS CRUZES, 21 de janeiro de 2021.

23/04/2021, 00:00

Mero expediente

21/01/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2020, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2020, 13:32

Mero expediente

08/05/2020, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2020, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2020, 10:25

Por decisão judicial

27/02/2020, 12:30

Mero expediente

19/02/2020, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 11:19

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 18:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2019, 16:05

Mero expediente

20/09/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 13:25

Recebimento

05/09/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 13:29

Recebimento

08/02/2019, 10:44

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 16:02

Recebimento

03/10/2018, 18:59

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 14:34

Mero expediente

27/08/2018, 11:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 12:39

Recebimento

25/07/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 13:30

Mero expediente

25/06/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 16:32

Recebimento

02/04/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 18:36

Mero expediente

19/02/2018, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 15:32

Recebimento

17/04/2017, 10:27

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 12:31

Documento (Ofício)

29/03/2017, 12:30

Mero expediente

09/02/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 10:42

Recebimento

01/02/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 15:11

Mero expediente

16/12/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 11:37

Mero expediente

24/10/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 14:29

Recebimento

17/10/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 11:12

Mero expediente

19/09/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 14:20

Petição (Renúncia de mandato)

15/09/2016, 16:40

Recebimento

05/09/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 11:51

Recebimento

01/07/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 15:16

Mero expediente

20/05/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 13:55

Mero expediente

10/12/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 12:37

Recebimento

17/11/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 17:50

Publicação

27/08/2015, 12:05

Mero expediente

12/08/2015, 11:04

Conclusão (para decisão)

29/06/2015, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 12:40

Recebimento

26/06/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 15:06

Recebimento

08/05/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 13:12

Recebimento

16/03/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 14:35

Documento (Ofício)

27/01/2015, 15:50

Recebimento

15/09/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 16:59

Mero expediente

05/08/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 15:16

Recebimento

05/05/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 09:29

Recebimento

28/02/2014, 13:58

Remessa (outros motivos)

07/02/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 16:21

Recebimento

29/10/2013, 11:00

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 17:08

Distribuição (sorteio)

27/03/2012, 10:09

Decisão

•08/02/2024, 01:00

•22/06/2023, 02:00

•23/02/2022, 01:00

•27/05/2021, 02:00

•23/04/2021, 02:00