Procedimento Comum Cível 0077327-16.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0077327-16.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:55

Expedida/certificada

16/02/2023, 11:52

Trânsito em julgado

10/02/2023, 08:11

Publicação

15/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO WROBLEWSKI Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SAN LEUNG - SP87535, EDUARDO CAVALCANTI ARAUJO DOS REIS - SP86894, JOSE MORENO BILCHE SANTOS - SP81514 S E N T E N Ç A (Tipo B) A tentativa de penhora de dinheiro por meio do sistema Sisbajud resultou positiva. A União requereu a conversão em renda do valor bloqueado. Devidamente intimado, o executado não se manifestou. Decido. 1. JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, por ter sido a obrigação satisfeita. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema. 3. Com a juntada das guias referentes à transferência, oficie-se à CEF para conversão em renda da União, mediante guia DARF, sob o código de receita 2864. 4. Noticiada a conversão, dê-se ciência à União. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0077327-16.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2022, 08:09

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 10:53

Julgamento em Diligência

09/12/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO WROBLEWSKI Advogados do(a) EXECUTADO: DAVID SAN LEUNG - SP87535, EDUARDO CAVALCANTI ARAUJO DOS REIS - SP86894, JOSE MORENO BILCHE SANTOS - SP81514 D E S P A C H O A consulta para localização de bens penhoráveis no sistema Sisbajud resultou positiva Intimada, a exequente requereu a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo e posterior conversão em renda. Decido. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0077327-16.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para impugnação (art. 525, caput e § 11, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, façam-se conclusos para apreciação do pedido de conversão em renda. Int.

14/11/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 19:54

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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