Procedimento Comum Cível 5000897-41.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000897-41.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comprovado o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), e intimadas as partes, nada foi requerido pela exequente. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 17:14

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Mnaifeste-se a parte autora se o pagamento realizado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:35

Publicação

04/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 448464607 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 30 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104

31/10/2025, 00:00

Publicação

14/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104

13/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364, THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS a averbar na contagem de tempo de contribuição da autora o período de 17/10/2001 a 09/01/2012 e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 192.430.609-0), desde a data da DER (10/12/2018), observado o disposto no artigo 29-C da Lei 8.213/91. Iniciou-se a execução do julgado com os cálculos apresentados pela parte autora, ID 48239506, com os quais concordou expressamente o INSS, ID 279268433; consequentemente, homologados por este Juízo, ID 298223137. Dessa decisão interpôs o exequente embargos declaratórios, ID 298798135, sob o argumento de que houve erro nos seus cálculos, requerendo dessa feita a execução invertida. Acolhidos os Embargos, ID 315862438, determinou-se a intimação do INSS para proceder a execução invertida, apresentando os valores para satisfação do julgado. Tornada sem efeito a decisão ID 298223137, bem como os atos dela decorrentes. Apresentada a conta pelo INSS, ID 335437542, e intimada a exequente, dessa feita, concordou expressamente com os cálculos ID 342980349. Sendo assim, homologo valor de R$ 108.016,48, para o prosseguimento da execução, atualizados até 05/22, para o prosseguimento da execução, tendo como principal R$ 92.843,03 e R$ 15.173,45, a título de verba honorária. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Cumpra-se e Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364, THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado a averbar na contagem de tempo de contribuição, o período de 17/10/2001 a 09/01/2012, e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 192.430,.609-0), desde a data da DER (10/12/2018). Condenado, também em 10% de verba honorária. Iniciou-se a execução do julgado com os cálculos apresentados pela parte autora, ID 251761057, com os quais concordou expressamente o INSS, ID 279268433. Sendo assim, homologo o valor de R$ 82.822,93, para o prosseguimento da execução; sendo R$ 75.293,57 como principal e R$ 7.529,36, atualizados até 05/22. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Resolução 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Intime-se. SANTOS, 17 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA FERREIRA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364, THAIS CLEMENTE QUINTELA - SP355434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSS interpõe embargos declaratórios em face da decisão ID 554445463, que determinou a sua intimação para impugnar a execução (artigo 535 do CPC). Sustenta, em síntese, ser inviável proceder a liquidação ou ao cumprimento de sentença porque a autora não manifestou sua opção por um dos benefícios. Aduz que no atual entendimento do STJ não há direito à opção do benefício concedido administrativamente (mais vantajoso) e, de forma concomitante, a execução de retroativos concernentes ao benefício judicial, e que foi proferida decisão no REsp nº 1.767.789 - PR (2018/0231338-3) suspendendo em âmbito nacional a tramitação dos processos cujo objeto é o da presente ação. Instada a embargada a se manifestar, quedou-se inerte. DECIDO. Tem por escopo o recurso ora em exame tão-somente afastar da decisão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e, ainda, desfazer eventual contradição entre a premissa argumentada e a conclusão. Não é essa propriamente a hipótese dos autos. Sem apontar qualquer vício que autoriza a interposição dos embargos declaratórios, o réu deixou de apresentar sua impugnação, na oportunidade de fazê-lo. Observo que a autora deu início à fase de cumprimento da sentença que condenou o INSS a averbar na contagem de tempo de contribuição, o período de 17/10/2001 a 09/01/2012, e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 192.430,.609-0), desde a data da DER (10/12/2018). É certo que no curso da demanda, a requerente foi contemplada com outra aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/189.849.177-9 DIB 24/01/2020). Assim sendo, apurou a RMI que reputa correta, apresentou relatório das diferenças não recebidas id 48239781 - pag. 14/17, com indicação dos parâmetros para o cálculo de juros de mora e atualização monetária, abrangendo o período de 12/2018 a 12/2020. Por tais motivos, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios. Todavia, encontrando-se pendente de julgamento perante o Eg. STJ, o Tema Repetitivo 1018, que trata da “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991”, suspendo o processamento do feito até ulterior deliberação. Sem prejuízo, manifeste a autora a sua opção por um dos benefícios, indicando-o expressamente. Após aguarde-se sobrestado Intimem-se. SANTOS, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-41.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

23/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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